O presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, anunciou na passada quinta-feira, dia 12, um pacote de medidas de emergência destinado a evitar que a subida internacional do preço do petróleo tenha impacto direto no bolso dos consumidores brasileiros.
Entre as principais decisões estão a eliminação do PIS/Cofins sobre o diesel, a criação de uma subvenção ao combustível e um imposto regulatório sobre a exportação de petróleo.
Durante uma conferência de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que o objetivo das medidas é impedir que a crise internacional – agravada pelas tensões entre Estados Unidos, Israel e Irão e pela instabilidade no Estreito de Ormuz – se reflita no custo de vida da população.
“Estamos a fazer um enorme sacrifício, uma engenharia económica, para evitar que os efeitos da irresponsabilidade das guerras cheguem ao povo brasileiro”, declarou o Presidente.
Uma das principais decisões foi a assinatura do Decreto n.º 12.875/2026, que elimina as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, até agora os únicos impostos federais cobrados sobre o combustível. Segundo o governo, a medida deverá reduzir o preço em cerca de 0,32 reais por litro.
Além disso, Lula assinou a Medida Provisória n.º 1.340/2026, que prevê uma subvenção de 0,32 reais por litro paga a produtores e importadores de diesel, com a obrigação de esse valor ser refletido no preço final. Somadas, as duas medidas pretendem gerar um alívio de 0,64 reais por litro.
O chefe de Estado apelou também à colaboração dos governos estaduais, responsáveis pela cobrança do ICMS, para que contribuam para baixar ainda mais o preço dos combustíveis. “Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível”, afirmou Lula.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acrescentou que as medidas têm caráter temporário e não alteram a política de preços da Petrobras. Segundo o governante, trata-se de uma resposta excecional a um cenário internacional marcado pela guerra e pela volatilidade nos mercados energéticos.
“Essas são medidas temporárias, que têm a ver com o estado de guerra que nós estamos vivendo, sem previsibilidade de solução de curtíssimo prazo”, afirmou Haddad, acrescentando que o objetivo é reduzir o impacto da crise externa na economia brasileira.
A Medida Provisória introduz ainda um imposto de exportação sobre o petróleo, com caráter regulatório, destinado a incentivar o refino no país e garantir o abastecimento do mercado interno.
Paralelamente, o governo decidiu reforçar os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater práticas consideradas abusivas, como a especulação de preços ou a retenção de combustíveis para provocar escassez.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o reforço da fiscalização permitirá acompanhar de forma mais rigorosa a formação de preços no setor: “Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e de fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dar mais ferramentas e instrumentos para a ANP poder acompanhar, monitorar a prática de preços no Brasil”, explicou.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o governo pretende enfrentar distorções na cadeia de distribuição de combustíveis, frequentemente apontadas como responsáveis por aumentos injustificados no preço final.
As novas regras incluem ainda a obrigação de os postos de combustíveis exibirem informação clara sobre a redução dos impostos federais e o impacto da subvenção, de forma a garantir transparência para os consumidores.
O governo brasileiro considera que a estabilização do preço do diesel é essencial para evitar pressões inflacionistas, sobretudo nos transportes rodoviários e nos alimentos, dois setores que dependem fortemente do combustível.
Ígor Lopes