A Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi palco, no último dia 16/03, de uma manifestação convocada pelo ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, “em defesa da amnistia às pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília”. A manifestação aconteceu dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar Bolsonaro réu.
O ato, coordenado e financiado pelo pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, reuniu, conforme levantamento do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, cerca de 400 mil pessoas, número questionado pela imprensa, que teria apurado que a “ordem para divulgar a estimativa de 400 mil no ato de Bolsonaro em Copacabana partiu do Palácio Guanabara (sede do governo estadual no Rio)”, informação que foi negada pelo governador Claudio Castro. De acordo com a Universidade de São Paulo (USP), a manifestação contou com 18,3 mil pessoas no seu ápice.
A mobilização reuniu manifestantes que mostravam cartazes com os dizeres “Anistia Já”, utilizando vestimentas amarelas e a desfraldar a bandeira brasileira, é tida para “pressionar” o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular as penas impostas aos 481 envolvidos nas depredações do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Do total de envolvidos, 255 praticaram ações consideradas graves, oito foram absolvidos e 61 suspeitos são considerados foragidos. A Advocacia-Geral da União alega um prejuízo de R$ 26,2 milhões, cerca de quatro milhões de euros, ao património público devido aos ataques que a instituição considera “golpistas”.
Em relação às penas por crimes considerados graves, como dano qualificado, golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático, estas vão a 17 anos e seis meses de prisão. As penas menores, de um ano, envolvem crimes como associação criminosa e incitação ao crime, substituídas por restrição de direitos.
O ato reivindicatório teve a participação dos governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; de Santa Catarina, Jorginho Mello; e do Mato Grosso, Mauro Mendes. O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, esteve presente, bem como alguns senadores e deputados federais.
Durante os discursos, principalmente de Bolsonaro, acentuou-se o pedido de anistia aos condenados do 8 de janeiro. Há, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que está a ser debatido desde o ano passado.
Os apoiantes do ex-presidente acreditam que, nos dias 25 e 26 de março, durante o julgamento da Primeira Turma do STF, haja a deliberação (se aprova ou não) da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. De acordo com correntes políticas de esquerda e aceites por alguns juristas, houve uma conspiração de golpe após as eleições de 2022.
O deputado federal do Rio de Janeiro e líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou durante discurso assumir o “compromisso com todos vocês de que nesta semana, quinta-feira [20], na reunião do colégio de líderes, nós vamos dar entrada com a minha assinatura e dos 92 deputados do PL e de vários outros partidos que eles vão ficar surpresos, para que nós possamos pedir a urgência do PL da Anistia para entrar na pauta na semana que vem”.
Rodrigo Valadares, deputado federal do União Brasil de Sergipe e relator do projeto de lei da Anistia, assegurou que “a anistia está mais viva que nunca e nós iremos aprovar”. Em seguida, complementou o parlamentar: “A gente vê artistas falarem ‘sem anistia’, que foram beneficiados por anistia no passado, mas diferente dessa, eles foram beneficiados por terem matado, sequestrado banco, cometido assalto, por fazerem guerrilha. E a gente está tratando aqui de anistia de pessoas inocentes”.
Nikolas Ferreira (PL), deputado federal de Minas Gerais mais votado do Brasil, com 1,47 milhão de votos, lembrou um episódio que envolve Bolsonaro e as mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT): “Nós temos um Ministério Público Federal que, ao invés de estar combatendo o crime organizado, corrupção, lavagem de dinheiro, está preocupado porque o Bolsonaro falou que toda mulher petista é feia. Agora é obrigado a achar petista bonita? Como diz o pastor Silas Malafaia, vai ver se eu tô lá na esquina”.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ter “fé” de que “Bolsonaro será candidato a presidente da República. Com este governo, o combustível ficou caro. Então, volta, Bolsonaro. A carne ficou cara. Então, volta, Bolsonaro. A energia ficou cara. Então, volta, Bolsonaro”.
Bolsonaro está inelegível até 2030. A decisão foi tomada em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, pediu “anistia já” e frisou: “Esse povo veio de graça para pedir. O Rio de Janeiro clama ao Brasil: anistia já”. O governador ainda defendeu a aprovação do projeto de anistia e afirmou que é “uma questão de democracia”. Em seguida, destacou: “Há pessoas presas injustamente, e a situação passou do ponto. Cada vez mais partidos estão pedindo a votação desse projeto”.
O filho de Bolsonaro e senador pelo PL do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, vestido com uma camisola verde com #AnistiaJá proclamou, em referência ao ministro do STF, Alexandre de Moraes: “Nós vamos derrotar o alexandrismo. Nós vamos derrotar os verdadeiros destruidores da democracia”. Ele fez uma pausa e o público bradou, referindo-se ao ministro: “Assassino! Assassino! Assassino!”.
Silas Malafaia, ao referir-se à anistia das pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, disse: “você precisa entender por que essas pessoas estão presas. Eu vou fazer aqui declarações fortes e vou provar, porque eu não vim aqui para fazer acusação leviana, então eu vou fazer uma declaração e vou provar a minha declaração: o ministro Alexandre de Moraes é um criminoso”. Em seguida, enumerou as provas, citando leis, dos crimes do ministro, chamado de “ditador”.
Ele ainda disse mais adiante “não houve nenhuma tentativa de golpe”, pois trata-se de “pura perseguição política a Bolsonaro e à direita”. Pausou a sua fala, a olhar demoradamente para o público e perguntou: “Senhor Flávio Dino, cadê as imagens das câmaras de Brasília. Ou ele apagou ou escondeu”.
Ao encerrar o seu discurso, Malafaia declarou: “O julgamento de Bolsonaro já está feito. Qual a prova? O processo tem mais de 80 mil páginas. Os advogados têm 15 dias e a primeira turma vai ter 10 dias. Que julgamento isento é esse?”. E o pastor prosseguiu: “Senhores ministros do STF, os senhores estão respaldando um fora da lei e um ditador. Estão jogando na lata do lixo a Suprema Corte. O STF tem sido o Supremo Tribunal da Injustiça e o Supremo Tribunal da Politicagem Barata”.
Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu anistia aos “inocentes que receberam penas desarrazoadas”, alertou sobre a inflação e criticou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva como “irresponsável que gasta mais do que deve. Ninguém aguenta mais o arroz caro, o feijão caro, a gasolina cara. O ovo caro! Prometeram picanha e não tem nem ovo”.
O governador também recordou: “Qual a razão de afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder”.
Num breve discurso, Cláudio Castro disse que “esse governo que tá aí tem usado pessoas inocentes presas como forma de deixar militância unida” e concluiu, voltando-se para Bolsonaro: “Presidente, esse povo veio de graça para pedir anistia já. O Rio de Janeiro clama ao Brasil “anistia, anistia”.
Por volta das 11h30, com um discurso mais longo, Bolsonaro foi o último a falar e iniciou a dizer que “jamais poderia imaginar” ter “refugiados brasileiros mundo fora”. Minutos depois, rememorou alguns dos condenados pelo STF, citando as idades e os anos de reclusão: “são inocentes e não cometeram nenhum ato de maldade”.
Prosseguiu o político: “O que eles querem? É uma condenação. Se é 17 anos para as pessoas humildes, é para justificar 28 anos para mim. Não vou sair do Brasil. A minha vida estaria muito mais tranquila se eu estivesse ao lado deles”.
Bolsonaro também argumentou que Alexandre de Moraes agiu com “mão pesada por ocasião das eleições de 22. Por exemplo, segundo decisão dele, eu não podia mostrar a imagem do Lula defendendo o aborto. Eu não podia botar imagem do Lula defendendo ladrão de celular, dizendo que isso era para tomar uma cervejinha”.
“A população está cada vez mais consciente da maldade que foi com os presos de 8 de janeiro. Vai ser uma data para ser esquecida. As marcas perpetrarão para sempre, ou conhecida por uma minoria, que usando o poder da sua caneta tentou jogar o Brasil nos braços de uma ditadura, que vocês sabem como ela começa e como ela termina. Ainda dá tempo. O Brasil precisa de cada um de vocês. No próximo dia 6 estaremos na Paulista em São Paulo e depois para o nordeste.”, finalizou Bolsonaro.
Ígor Lopes