O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou o Plano de Dados Abertos (PDA), iniciativa que reforça o compromisso da pasta com a transparência, o acesso à informação e o fortalecimento de políticas públicas baseadas em evidências. O plano, com vigência de dois anos, integra a Política de Dados Abertos do Governo Federal e amplia o acesso da sociedade a informações estratégicas sobre a pauta étnico-racial no Brasil.
Segundo a ministra Anielle, a disponibilização de dados abertos permite formular ações mais eficazes e reparadoras, apoiando o desenvolvimento de políticas que enfrentem desigualdades históricas e promovam maior equidade.
O PDA contempla informações sobre educação, saúde, assistência social, mercado de trabalho, segurança alimentar, segurança pública e combate ao racismo, possibilitando que a sociedade acompanhe e participe das decisões governamentais.
Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, usadas, modificadas e compartilhadas, com a única exigência de citação da fonte. No setor público, servem para aumentar a transparência, estimular a inovação e melhorar a gestão de políticas públicas.
O MIR, criado pela Lei nº 14.600/2023, conduz pela primeira vez uma política estruturada de promoção da igualdade racial na Administração Pública Federal, com foco em populações negras, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e ciganos.