Deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram, na passada segunda-feira (18/4) uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do processo de privatização da Eletrobras. Está na pauta do Tribunal para esta semana a análise da privatização. Os parlamentares apontam falta de transparência quanto às tarifas consequentes da venda da estatal.
Encaminhada ao relator da pauta, ministro Aroldo Cedraz, a ação alega que o governo se recusa a divulgar o Estudo de Impacto Tarifário e responder a questionamentos técnicos dos parlamentares em outros processos sobre a privatização, sob a justificativa de que são informações sigilosas, estas negadas até mesmo ao próprio TCU. O documento é assinado pelos deputados Bohn Gass (RS), Pedro Uczai (SC), Erika Kokay (DF), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Zé Carlos (MA), Leo de Brito (AC) e Henrique Fontana (RS).
Cedraz incluiu a votação da privatização da Eletrobras na pauta desta semana, com início do julgamento marcado para esta quarta-feira (20). A Corte irá analisar possível redução de participação da União no capital social da empresa, que poderá ir de 60% para menos de 45%.
Os parlamentares também ajuizaram ação popular para denunciar o modelo de precificação da estatal para o processo de venda. Eles apontam que o cálculo feito despreza as reservas de potência das usinas hidrelétricas, interferindo na estimativa do preço da tarifa de energia, caso a privatização seja concluída.
Carlos Vasconcelos – Correspondente
