O presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, declarou ontem, dia 19/02, que não haverá espaço na Casa para “polémicas” em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, revelada nos últimos dias.
Davi Alcolumbre destacou que, do ponto de vista institucional, é fundamental separar as questões políticas das questões jurídicas, tendo em vista “o papel político de um chefe de Poder, na condição outorgada pelos demais senadores”.
“O que tivemos pela PGR é uma denúncia que está sendo tratada no âmbito do Judiciário. Com relação ao processamento do imbróglio, podemos muito bem separar a questão política da questão institucional e jurídica”, afirmou Alcolumbre.
O presidente do Senado brasileiro reforçou que “não tem conhecimento de toda a investigação, até porque grande parte dela estava em segredo de Justiça, sendo apurada pelos órgãos competentes”.
“Do ponto de vista político e legal, o meu entendimento é que todo cidadão tem direito a ampla defesa e contraditório. Estamos em fase inicial do processo de denúncia e, agora, teremos, do ponto de vista jurídico, a defesa dos muitos atores envolvidos”, frisou.
Este responsável reiterou que não vai “polemizar” sobre a decisão da PGR e defendeu o exercício, na política, “do papel que nos cabe”.
“Acho que, no correr desses depoimentos e durante o processo, nós vamos acompanhar o que acontece no Brasil. Temos episódios concretos em que pessoas foram execradas e, depois, tiveram inocência comprovada pelo Judiciário”, disse.
O presidente do Senado disse sublinhou que não lhe cabe avaliar uma questão jurídica e defendeu que o processo decorrente da denúncia da PGR seja conduzido com imparcialidade.
“O país não precisa de radicalismos. Isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Judiciário, com cautela. A esperança é que esse processo se dê com a maior imparcialidade possível, dentro do devido processo legal, e eu tenho muita confiança na Justiça brasileira que assim será. Não é adequado se transformar em procedimento político, e não vou dar cabimento a isso”, anunciou.
Alcolumbre explicou que o projeto de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 não está a ser debatido no Senado.
Cenário “confuso”
Também ontem, nas Câmara dos Deputados do Brasil, houve uma grande discussão entre a base aliada do presidente do Brasil, Lula da Silva, e a bancada ligada a Bolsonaro, sobre este tema da denúncia da PGR. A sessão teve de ser interrompida, devido a diversos atos de manifestação realizadas pelos próprios deputados.
Após receber a notícia da denúncia por parte da PGR, Bolsonaro participou numa reunião de “emergência” com aliados. Estiveram presentes integrantes do Partido Liberal que são líderes e vice-líderes da Câmara dos Deputados. A reunião aconteceu também com a presença de parlamentares de oposição. Bolsonaro não falou com a imprensa. Os seus aliados reiteraram o apoio ao ex-presidente.
Moraes alvo de ação judicial da empresa de Trump
Num momento em que o Brasil vê o seu ex-presidente ser denunciado à PGR por tentativa de golpe, uma empresa ligada ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou um processo na Justiça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que irá avaliar a denúncia contra Bolsonaro, com quem tem tido embates.
A ação tem também como signatária a plataforma de vídeos Rumble. A ação acusa Moraes de censura a políticos de direita.
O processo foi protocolizado num tribunal federal dos EUA, em Tampa, no Estado da Flórida.
Segundo fontes, as empresas autoras da ação pretendem que Moraes seja processado como pessoa singular. O objetivo é manter a ação na alçada do direito internacional privado, evitando a tipificação do caso na esfera pública. O receio é que, ao levar a ação para o teor público, possa colocar a jurisdição dos Estados Unidos de encontro à do Brasil, provocando o chamado “ruído diplomático”.
Ígor Lopes