O vereador brasileiro Adrilles Jorge protocolizou na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 33/2025, que proíbe a reprodução de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas em escolas municipais.
O documento também estabelece a criação de Conselhos de Avaliação Musical para a análise e consequente seleção de faixas a serem permitidas em eventos e atividades pedagógicas. Conforme a proposta, fica proibida a execução, a difusão, a veiculação ou qualquer outra forma de reprodução de músicas que contenham letras que incitam ou descrevam de forma explícita atos sexuais.
Também foram definidos os comportamentos considerados inadequados para o ambiente educacional, como a “discriminação ou intolerância, o uso de drogas que prejudiquem a saúde e o bem-estar social”. Caso haja incumprimento, as escolas sofrerão sanções, como advertência, multa e até suspensão.
O projeto de lei deve ser apreciado pelas Comissões Permanentes do Legislativo paulistano nos próximos dias. Com a lei em vigor, a fiscalização do seu cumprimento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, por meio de auditorias periódicas.
O vereador ressaltou que a proposta tem a finalidade de “proteger o ambiente educacional, garantindo que as músicas reproduzidas nas mais de quatro mil unidades de ensino municipais não transmitam mensagens que impactem negativamente o desenvolvimento e o senso crítico dos alunos, entre crianças e adolescentes”.
Conveniente aos Conselhos de Avaliação Musical, ficarão com a responsabilidade de “elaborar e manter um banco de músicas que seja compatível com objetivos educacionais, respeitando valores, como o respeito e o exercício da cidadania. Além disso, o colegiado em questão deverá garantir que as letras selecionadas contribuam para o desenvolvimento intelectual, cultural e ético das crianças e dos jovens”.
O parlamentar defendeu que as músicas selecionadas “devem estar alinhadas à Educação; devem contribuir com a formação de cidadãos críticos e que saibam respeitar a diversidade, a convivência pacífica e os Direitos Humanos”.
Ígor Lopes