O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou num seminário em São Paulo sobre o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho forçado, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
A representante do MJSP, Marina Bernardes, alertou para as diversas formas destes crimes, como exploração sexual, adoção ilegal, mendicidade forçada e trabalho escravo em meios urbanos, rurais e domésticos.
Entre 2021 e 2023, mais de 350 migrantes, sobretudo paraguaios, venezuelanos e bolivianos, foram resgatados de situações análogas à escravidão.
Marina destacou que mulheres, crianças, migrantes e pessoas LGBTQIA+ estão entre os mais afectados e que muitas formas de exploração continuam invisibilizadas.
Apresentou ainda a Portaria n.º 46/2024, que facilita a autorização de residência para vítimas desses crimes.
O MJSP reforçou o papel do IV Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, essencial para coordenar ações de prevenção, repressão e apoio às vítimas.