O pau-brasil, árvore nacional e símbolo da identidade e da história do Brasil, ameaçado de extinção devido à extração ilegal, conta atualmente com cerca de 10 mil indivíduos, muitos deles isolados e com baixa capacidade de regeneração. A espécie perdeu 84% da sua população nos últimos 150 anos.
A árvore agora recebe uma resolução aprimorada de regulamentação internacional, adotada por unanimidade na sexta-feira, 5 de dezembro, na 20ª Reunião da Conferência das Partes (COP20), por iniciativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Este foi o último dia do encontro em Samarcanda, no Uzbequistão, que teve início em 24 de novembro deste ano.
Os 185 países-membros da CITES, entre eles o Brasil, participaram na atualização do regime aplicável ao comércio internacional do pau-brasil (Paubrasilia echinata), com descrições mais precisas dos usos comerciais e não comerciais. O texto trata da circulação internacional de instrumentos musicais fabricados a partir da madeira para fins não comerciais, de itens pré-Convenção e da proibição do comércio de espécimes de origem silvestre.
O texto ainda estabelece obrigações para os países consumidores relativas à rastreabilidade, à marcação e à identificação de stocks, bem como à pesquisa de espécies alternativas para a construção de arcos e instrumentos musicais. O documento ressalta que, desse modo, a fiscalização reduz brechas para a lavagem de madeira ilegal e confere maior segurança jurídica tanto às autoridades e aos usuários legítimos.
Em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério da Cultura (MinC) do Brasil, foi sublinhado que a resolução resultou de negociações com países-membros da CITES e representantes dos setores produtivo e cultural.
Ígor Lopes