Evento em Bruxelas transforma conferência em proclamação da Independência de Cabinda

Inicialmente previsto como uma conferência de imprensa para assinalar os 141 anos da assinatura do Tratado de Simulambuco, o evento realizado, esta segunda-feira 2 de fevereiro, no Press Club de Bruxelas acabou por ficar marcado pelo anúncio da declaração unilateral da Independência de Cabinda.

Na presença de Emmanuel Nzita, presidente da FLEC-FAC, de José Luemba Veras, Jean-Claude Nzita, André Quinta, do pastor Afonso Justino Waco e, em vídeo-conferência, do advogado Bernard Dilumutu. O encontro teve início com uma intervenção introdutória de José Luemba Veras. Seguiu-se a intervenção de André Quinta, que convidou os presentes a levantarem-se durante a execução do hino da FLEC, Cabinda Pátria Imortal.

O momento central do evento foi marcado pela transmissão, no Press Club, de uma declaração oficial de Jacinto António Telica, proferida em Cabinda perante militares da FLEC, na qual foi anunciada a Independência de Cabinda.

Na sua declaração, Jacinto António Telica traçou um retrato crítico da situação vivida pelo território ao longo de décadas, caracterizada, segundo afirmou, por silêncio forçado, invisibilidade política e indiferença da comunidade internacional. O dirigente apontou diretamente Portugal, enquanto potência signatária de instrumentos históricos que reconheciam a especificidade de Cabinda, acusando-o de uma ausência prolongada de compromisso moral, político e histórico na defesa do direito do povo cabindês à autodeterminação.

Telica sustentou que essa omissão contribuiu para a perpetuação de uma situação de injustiça, negação de identidade e exclusão de Cabinda do concerto das nações livres, sublinhando que o direito à autodeterminação dos povos não constitui uma concessão, mas um princípio fundamental do direito internacional, consagrado na Carta das Nações Unidas e reafirmado por sucessivas resoluções da Assembleia Geral.

Perante o que descreveu como um bloqueio político prolongado, a inexistência de uma solução negociada e a indiferença sistemática da comunidade internacional, Jacinto António Telica afirmou que a proclamação da independência surge como a única via capaz de mobilizar os cabindeses, restaurar a esperança coletiva e abrir caminho ao reconhecimento internacional. Segundo frisou, o ato não representa uma rutura nem um gesto de hostilidade, mas uma afirmação de dignidade e de inclusão do povo cabindês no direito comum das nações livres.

Jacinto António Telica declarou formalmente Cabinda como Estado soberano e independente, sob a designação de República de Cabinda.

Foi neste contexto que, a 2 de fevereiro, data que assinala os 141 anos da assinatura do Tratado de Simulambuco, Jacinto António Telica declarou formalmente Cabinda como Estado soberano e independente, sob a designação de República de Cabinda. A nova entidade política foi apresentada como um Estado de direito democrático, fundado no respeito pela dignidade humana, na justiça social, na paz, na reconciliação, no pluralismo político e na cooperação com todos os povos e Estados.

Na mesma declaração, foi anunciado o arranque de um processo de criação de um Parlamento Nacional representativo, encarregado de elaborar um quadro constitucional e de nomear um Executivo provisório, responsável pela organização institucional do Estado, pela gestão da transição política e pela representação internacional da República de Cabinda.

Num apelo dirigido às Nações Unidas, à União Africana, à União Europeia, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, às organizações internacionais de defesa dos direitos humanos e aos Estados que reconhecem o direito dos povos à autodeterminação, Jacinto António Telica solicitou o reconhecimento da independência de Cabinda e apoio a um processo que classificou como pacífico, legítimo e conforme ao direito internacional.

A declaração encerrou com um apelo à união, serenidade e responsabilidade do povo cabindês, sublinhando que a independência deve ser entendida como um ato coletivo, assente na maturidade política, na inclusão de todas as sensibilidades e no compromisso com a paz. Segundo afirmou, Cabinda levanta a sua voz não contra ninguém, mas em afirmação do seu próprio direito de existir como nação livre.