Cabo Verde: 61 listas concorrem às eleições autárquicas

Um total de 61 listas concorreram às eleições autárquicas cabo-verdianas de 01 de dezembro, nos 22 municípios do país.

As listas foram entregues dentro do prazo. Cabe agora às comarcas verificar, em três dias, a regularidade do processo.

Verificando-se irregularidades processuais, conforme o artigo 351.º, o referido magistrado manda notificar imediatamente o mandatário da lista que tem irregularidade para a suprir no prazo de 48 horas.

Já o artigo 352.º do Código Eleitoral indica que são rejeitados os candidatos inelegíveis e a lista que não contenha o número de candidatos efetivos e suplentes estabelecidos.

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