O Governo cabo-verdiano aprovou em janeiro um acordo para proteger, reciprocamente, investimentos de empresários do seu país e da Guiné-Bissau. A informação consta na resolução aprovada pelo Conselho de Ministros de Cabo Verde e consultada nesta terça-feira, 07 de fevereiro, pela “Lusa”.
“O acordo em referência cria um quadro jurídico que propicia a realização de investimentos pelos cidadãos e/ou empresas de uma das partes contratantes no território da outra parte contratante, permitindo, por esta via, a consolidação da cooperação económica, sem deixar, no entanto, de estipular um catálogo de obrigações e compromissos às partes e aos investidores, que ficam sujeitos a cumprirem os termos do acordo e a legislação vigente no país de acolhimento”, pode ler-se no documento.
A resolução entrou em vigor após o dia 03 de fevereiro e indica que os dois países “vêm reforçando as fortes relações já existentes entre ambos, caracterizadas por vínculos históricos, culturais e linguísticos que unem ambos os países e povos desde os tempos coloniais”.
“Neste contexto, os dois países, através dos respetivos governos, assinaram no dia 29 de janeiro de 2015 um Acordo sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, tendo como principais objetivos o reforço da cooperação económica e a promoção de investimentos, enquanto fator de desenvolvimento sustentável de ambos os países e bem-estar dos seus respetivos povos”, é também referido.
Cabo Verde conta igualmente com acordos sobre promoção e proteção recíproca de investimentos com Portugal, Guiné Equatorial e Hungria, entre outros.
