O líder parlamentar do PAICV, Clóvis Silva, acusou esta terça-feira o Governo e a maioria parlamentar do MpD de estarem a fragilizar a democracia cabo-verdiana, de não respeitarem as prioridades sociais do país e de criarem um ambiente de pressão sobre as instituições judiciais, durante o seu discurso na Sessão Solene do 35.º Aniversário do Dia da Liberdade e da Democracia, realizada na Assembleia Nacional.
No início da sua intervenção, Clóvis Silva recordou que o 13 de Janeiro de 1991, data das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, representou uma decisão histórica de grandeza política. Sublinhou que os então governantes aceitaram mudar todo o regime político, organizar eleições livres, não utilizar o aparelho do Estado para influenciar os resultados e divulgar publicamente números que lhes foram desfavoráveis.
“Foi o maior sinal de adesão aos princípios democráticos da história desse nosso pequeno país”, afirmou.
Segundo o dirigente do PAICV, a democracia cabo-verdiana não nasceu de pressões externas nem da queda de regimes noutras partes do mundo, mas da índole do então Comandante Pedro Pires e da inspiração dos ideais de Amílcar Cabral. Defendeu ainda que o povo cabo-verdiano confirmou esse legado ao eleger e reeleger Pedro Pires Presidente da República depois da abertura democrática.
Clóvis Silva afirmou que há quem hoje tente transferir exclusivamente para o PAICV as responsabilidades pelo período que vai da independência até ao 13 de Janeiro de 1991, quando, segundo sublinhou, essas mesmas pessoas nunca estiveram fora do aparelho do Estado nesse período. O líder parlamentar do PAICV disse que há uma tentativa de apagar responsabilidades e reescrever a história, o que considerou politicamente injusto e historicamente errado.
Nesse contexto, recordou que logo em 1975, no primeiro ano da independência, Carlos Veiga foi Diretor-Geral da Administração Interna, que participou na elaboração da primeira Constituição da República e que, em 1980, foi nomeado Procurador-Geral da República, isto é, “cinco anos depois da independência e dez anos antes de 1991”.
Dirigindo-se ao plenário, Clóvis Silva afirmou que ninguém poderia negar a capacidade nem a coragem de Carlos Veiga enquanto Procurador-Geral da República para responsabilizar quem quer que fosse, se tivesse havido abusos ou crimes nesse período, sublinhando que isso desmonta a narrativa de um regime em que nada poderia ser feito contra o poder. “A história deste país é a nossa história. Não está nos ramos, nos caules, nos troncos de Cabo Verde. Está em todas as nossas raízes.”
E acrescentou, em tom crítico, que quem tenta “regar este pé de tambarina com águas de autoritarismo” deve também “enxaguar as pás que guardam e contam a história da ventoinha”.
Ao passar para a situação política atual, o líder do PAICV afirmou que a democracia cabo-verdiana enfrenta problemas sérios de funcionamento, criticando aquilo que chamou de novas interpretações oportunistas das regras democráticas por parte da maioria.
Referindo-se às dificuldades enfrentadas por várias ilhas em 2025, Clóvis Silva destacou as cheias em Santo Antão, São Vicente, São Nicolau e Santiago Norte, bem como a crise de água e abastecimento na ilha Brava, afirmando que milhares de famílias perderam casas, bens e meios de subsistência sem que tivessem recebido apoio suficiente do Estado.
Ao mesmo tempo, criticou o Governo por manter trabalhadores a laborar durante a noite para construir um monumento e por gastar mais de 150 milhões de escudos em obras e festivais, enquanto problemas básicos permanecem sem solução.
“Quem não sabe avaliar prioridades também não saberá governar”, afirmou.
Clóvis Silva apresentou então a sua definição de democracia, sublinhando que ela não se mede apenas por eleições, mas pela forma como o poder é exercido no dia-a-dia. Enumerou um conjunto de comportamentos que, segundo ele, não são compatíveis com a democracia, incluindo o uso do Estado para ganhar eleições, a pressão sobre a justiça e a tentativa de silenciar a oposição.
“Não é democrata quem instiga a justiça a agir contra os seus opositores. Não é democrata quem usa o aparelho do Estado como instrumento de permanência no poder”, declarou.
O líder parlamentar do PAICV afirmou que a democracia exige partilha de poder, respeito pela oposição, independência das instituições e aceitação da alternância.
“Democrata é quem sabe ouvir aquilo que não quer ouvir, quem protege o direito de oposição e quem respeita o veredicto das urnas”, disse.
Clóvis Silva acusou ainda o Governo de permitir práticas de clientelismo, nepotismo e amiguismo no acesso à administração pública, afirmando que isso mina a confiança dos cidadãos, afasta talentos e enfraquece a democracia.
“A igualdade constitucional exige rejeição de influências indevidas. Não se pode usar o poder para beneficiar amigos, familiares ou companheiros de partido”, afirmou.
Um dos pontos mais sensíveis do discurso foi a referência às investigações e buscas à Câmara Municipal da Praia, liderada por Francisco Carvalho. Clóvis Silva afirmou que houve uma sequência de declarações políticas e pedidos públicos dirigidos à Procuradoria-Geral da República, incluindo uma intervenção do secretário-geral do MpD, que pediu publicamente a abertura de processos contra o autarca.
Segundo o dirigente do PAICV, estas ações criam uma perceção de pressão política sobre a justiça, o que, num Estado de Direito, deve ser evitado.
“Qualquer perceção de instrumentalização enfraquece as instituições e mina a confiança pública”, alertou.
Apesar das críticas, Clóvis Silva reconheceu que Cabo Verde acumulou conquistas importantes em 35 anos de democracia multipartidária, como a estabilidade política, o crescimento económico, a redução da pobreza e o reconhecimento internacional.
No entanto, sublinhou que essas conquistas não são garantidas para sempre e exigem vigilância permanente, respeito pelas instituições e fidelidade aos valores constitucionais.
Na parte final, o líder parlamentar do PAICV afirmou que a liberdade e a democracia são construções coletivas, que pertencem ao povo e não a partidos ou maiorias ocasionais.
“A verdadeira vitória da democracia não é a vitória da maioria. É a vitória sobre a pobreza, a exclusão, a corrupção e a injustiça”, concluiu.
A Sessão Solene do 13 de Janeiro assinalou os 35 anos das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, um marco decisivo na consolidação da liberdade, do pluralismo político e do Estado de Direito no país.