O Governo cabo-verdiano defendeu nesta quarta-feira, 09 de dezembro, o cumprimento na apresentação de contas de gestão do Estado. A declaração foi apoiada pelo MpD, partido no poder e que assegurou transparência nas contas, mas contestada pelo PAICV, maior formação política da oposição e que pediu mais esclarecimentos.
Durante a discussão e aprovação na especialidade do Orçamento de Estado (OE) para 2021, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, declarou que o PAICV tem mantido a narrativa de que o Governo não apresenta as contas, algo que considera “ser falso”.
“Isto é falso, irresponsável, não é ético, e de má fé, porque o Governo já apresentou todas as contas desde 2016 e até o final deste ano será apresentado, nos termos da lei, as contas finais de 2019”, salientou.
Ainda de acordo com o governante, o Governo tem apresentado e publicado as contas mensalmente nos portais do Estado, não havendo nenhuma em atraso. Para além disso, continuou, o Governo tomou um conjunto de medidas legais para reforçar a transparência, aumentando os poderes do Tribunal de Contas e possibilitando então a instituição de fazer a fiscalização concomitante.
Opiniões dos partidos
Já o dirigente da bancada do PAICV, Rui Semedo, referiu que o seu partido tem questionado a não discussão das contas do atual Governo, correndo o risco de iniciar um novo mandato sem discuti-las.
“Isso é tão verdade que só ontem o Tribunal de Contas veio trazer ao Parlamento as contas do Estado referente ao ano de 2017, o que significa que as críticas do PAICV sobre o assunto tiveram impacto e efeito”, frisou.
Por sua vez, a líder do MpD, Joana Rosa, afirmou que o PAICV tem atacado as instituições do Estado, principalmente o Tribunal de Contas, e que esse é um “sinal de que não as respeita”.
Para Joana Rosa, a maior organização política da oposição quer passar a falsa ideia de que o Tribunal de Contas preparou uma conta de um ano inteiro em menos de quatro dias, “tentando enganar os cabo-verdianos”.
“Quem conhece o funcionamento das estruturas sabe que isso não é possível, pois o partido tenta passar uma imagem de que este Governo não presta contas”, concluiu.
