O líder parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, considera que o relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre o Orçamento Reprogramado de 2026 contraria as acusações do Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, sobre alegadas “contas ocultas”, “dívidas escondidas” e manipulação das contas públicas. O deputado voltou, por isso, a exigir que o chefe do Governo se retrate publicamente e peça desculpas aos cabo-verdianos.
A posição foi apresentada pelo líder parlamentar do MpD na sequência da publicação do relatório do Conselho das Finanças Públicas, instituição autónoma e independente responsável pela avaliação da política orçamental, do cumprimento das regras orçamentais e da sustentabilidade das finanças públicas.
Para Luís Carlos Silva, o documento constitui mais um elemento para contestar a narrativa apresentada pelo Primeiro-Ministro sobre a situação das contas públicas. O deputado sustenta que as conclusões do Conselho das Finanças Públicas demonstram que a reprogramação do Orçamento de 2026 resultou de mecanismos previstos no processo normal de execução orçamental e não de operações realizadas à margem do Orçamento do Estado.
O líder parlamentar do MpD destacou, em particular, a conclusão do Conselho segundo a qual as alterações regularmente aprovadas integram o orçamento reprogramado. Sublinhou também a referência do órgão técnico às alterações orçamentais como instrumento normal de gestão e ajustamento da execução do Orçamento do Estado.
Na interpretação de Luís Carlos Silva, esta conclusão é particularmente relevante porque o aumento da despesa orçamentada de 95,7 para 102,7 mil milhões de escudos foi associado, essencialmente, ao reforço dos recursos externos. Segundo o deputado, a incorporação de novos financiamentos e donativos durante a execução orçamental está prevista na legislação e constitui um procedimento regular.
É neste ponto que o líder parlamentar do MpD considera que se encontra uma das principais contradições entre as acusações do Governo e o conteúdo do relatório. Para Luís Carlos Silva, os valores apresentados como uma alegada derrapagem orçamental resultam, em grande medida, da entrada de recursos externos que foram posteriormente integrados no orçamento reprogramado.
O deputado defendeu, por isso, que o Primeiro-Ministro deveria conhecer os mecanismos legais que regulam a execução e a reprogramação do Orçamento do Estado antes de fazer acusações sobre a existência de contas ocultas ou dívidas escondidas. Na sua avaliação, a legislação cabo-verdiana permite a integração, durante a execução orçamental, de novos financiamentos e donativos externos, desde que sejam processados nos termos previstos.
Luís Carlos Silva questionou, neste contexto, se Francisco Carvalho desconhecia essa possibilidade legal quando fez as declarações sobre a situação das contas públicas. Considerou particularmente relevante essa questão por entender que a norma em causa faz parte da legislação orçamental cabo-verdiana e foi introduzida durante anteriores governos do PAICV.
O líder parlamentar do MpD afirmou ainda que o relatório do Conselho das Finanças Públicas não identifica a existência de contas paralelas ou de operações financeiras escondidas. Pelo contrário, segundo a sua leitura, o documento descreve um processo em que as alterações orçamentais são aprovadas, registadas e incorporadas no orçamento reprogramado.
O relatório contém, entretanto, recomendações relacionadas com o reforço da consolidação, reconciliação e publicação das alterações orçamentais. Para o MpD, essas recomendações devem ser consideradas como contributos para melhorar os mecanismos de informação e transparência, mas não podem ser apresentadas como prova da existência de contas ocultas ou de manipulação das contas públicas.
A posição de Luís Carlos Silva surge depois de o Primeiro-Ministro Francisco Carvalho ter levantado dúvidas sobre a situação das finanças públicas e apontado para alegadas irregularidades na gestão anterior. O debate passou, desde então, a envolver não apenas a interpretação dos números do Orçamento do Estado, mas também a responsabilidade política pelas declarações feitas sobre a credibilidade das contas nacionais.
O líder parlamentar do MpD considera que as acusações do Primeiro-Ministro podem ter consequências para a imagem externa do país, sobretudo por terem sido feitas num contexto em que Cabo Verde mantém relações financeiras e de cooperação com instituições internacionais. Na sua perspetiva, colocar em causa a credibilidade das contas públicas sem apresentar provas concretas pode afetar a confiança dos parceiros no país.
Luís Carlos Silva recordou, neste contexto, que o Fundo Monetário Internacional não confirmou as acusações relativas à existência de contas ocultas, dívidas escondidas ou manipulação das contas públicas. Referiu igualmente a manutenção da avaliação de Cabo Verde pela Standard & Poor’s como outro elemento que, na sua leitura, demonstra a continuidade da confiança na estabilidade macroeconómica e financeira do país.
O dirigente parlamentar do MpD considera, assim, que o relatório do Conselho das Finanças Públicas deve ser analisado como mais um documento técnico que esclarece a natureza das alterações introduzidas no Orçamento de 2026. Para o deputado, os dados apresentados afastam a ideia de que a reprogramação tenha resultado de despesas ou dívidas mantidas fora do controlo orçamental.
A partir dessa interpretação, o MpD voltou a colocar a responsabilidade política no centro do debate. Luís Carlos Silva defendeu que Francisco Carvalho deve esclarecer publicamente as acusações anteriormente feitas e assumir uma posição perante os dados agora divulgados pelo Conselho das Finanças Públicas.
“O Primeiro-Ministro tem que se retratar publicamente. Tem que pedir desculpas ao país por ter manchado o bom nome de Cabo Verde”, afirmou o líder parlamentar do MpD.
Para o partido, o relatório representa, deste modo, mais uma resposta às acusações do chefe do Governo e reforça a necessidade de separar o debate político da avaliação técnica das contas públicas. O MpD sustenta que as alterações orçamentais devem continuar a ser escrutinadas e aperfeiçoadas, mas considera que esse processo não deve ser confundido com acusações de ocultação de dívida ou manipulação das contas.
O relatório do Conselho das Finanças Públicas passa, assim, a ocupar um lugar central na disputa política em torno da situação financeira do Estado. Enquanto o Governo e o PAICV defendem uma leitura crítica da gestão orçamental anterior e apontam para problemas de transparência, o MpD interpreta as conclusões do órgão independente como uma confirmação de que a reprogramação de 2026 ocorreu dentro dos mecanismos normais de gestão orçamental.
A controvérsia deixa, por isso, de estar limitada aos valores inscritos no Orçamento e às suas alterações. O confronto político passou também a centrar-se na interpretação das conclusões do Conselho das Finanças Públicas e, sobretudo, na responsabilidade pelas acusações feitas publicamente sobre a situação das contas do país.