O Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, acusou esta terça-feira o Governo de estar a instrumentalizar a máquina do Estado para favorecer a campanha do partido no poder, numa prática que considera uma violação grave das regras eleitorais. A denúncia foi feita em conferência de imprensa pelo secretário-geral do partido, Vladmir Silves Ferreira, que apelou à intervenção da Comissão Nacional de Eleições, CNE.
Segundo o dirigente do PAICV, desde a publicação do decreto presidencial que marcou as eleições legislativas para 17 de maio, têm sido registadas várias ações governamentais que, na perspectiva do partido, configuram propaganda política ilegal. “O Governo está a transformar a máquina do Estado num verdadeiro comité de campanha do partido no poder”, afirmou Vladmir Silves Ferreira, defendendo que a situação representa uma ameaça à igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
De acordo com o secretário-geral, o partido já apresentou quatro denúncias formais à CNE, nas quais documenta o que considera ser um planeamento estratégico do executivo para favorecer o Movimento para a Democracia, MPD, no período que antecede as legislativas. Em discurso indireto, o dirigente explicou que as queixas incluem exemplos de inaugurações de obras ainda inacabadas, atos públicos que, segundo ele, têm sido transformados em comícios políticos e o uso de meios institucionais para difundir mensagens partidárias.
Silves Ferreira argumentou ainda que estas práticas violam disposições do Código Eleitoral e princípios constitucionais que garantem a igualdade de oportunidades entre os partidos. “Desde a publicação da data das eleições está proibida a propaganda política direta ou indireta através de meios de publicidade comercial, paga ou gratuita”, recordou.
Entre as situações apontadas pelo PAICV estão também, segundo o dirigente, a presença de membros do Governo em eventos públicos que assumem características de atos de campanha, bem como a utilização de páginas institucionais e meios de comunicação ligados ao Estado para divulgar mensagens com conteúdo político. Na sua análise, trata-se de um aproveitamento indevido de recursos públicos para benefício partidário.
Perante este cenário, o secretário-geral do PAICV solicitou à CNE uma atuação imediata. “A máquina pública não pode ser instrumentalizada para beneficiar um partido. A CNE tem de agir com firmeza”, declarou. Em discurso indireto, acrescentou que o partido pede a admissão e apreciação urgente das denúncias, bem como a notificação dos responsáveis para cessarem imediatamente a divulgação de conteúdos considerados propaganda política.
O dirigente afirmou ainda que está em causa a integridade do processo eleitoral e a credibilidade das instituições democráticas do país. Por essa razão, o PAICV apelou à vigilância da sociedade civil, da comunicação social e dos cidadãos.
Concluindo, Vladmir Silves Ferreira garantiu que o partido continuará atento ao desenrolar do processo eleitoral e manterá a sua posição de defesa da democracia. “A democracia constrói-se com respeito pelas regras do jogo e pelas instituições”, afirmou, reiterando que o PAICV permanecerá firme na defesa da transparência até às eleições legislativas de 17 de maio.