O Parlamento cabo-verdiano vai analisar na generalidade a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025). O debate ocorre durante a primeira sessão ordinária do mês de novembro, que começa nesta quarta-feira, dia 06, e termina na sexta-feira, 08.
Trata-se de uma proposta com um valor aproximado de 98 mil milhões de escudos. A quantia representa um crescimento de cerca de 14% comparativamente ao orçamento de 2024.
Já a segunda sessão ordinária de novembro tem em pauta ainda a discussão e aprovação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025, bem como a discussão na generalidade e aprovação da proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Global, Sociedade Anónima Unipessoal e estabelece as bases do respetivo regime jurídico como votação final global.
A proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.o 22/X/23, de 18 de abril, estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única em votação final global é outra matéria em pauta.