O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, assinou, para promulgação pelo Presidente da República, o Decreto-Lei que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente. O novo plano entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025 e visa melhorar as condições salariais e profissionais dos professores.
“Assinei para promulgação do PR o Decreto-Lei que aprova o PCFR do Pessoal Docente. Este plano define um novo enquadramento salarial mais favorável do que o atual Estatuto de Pessoal Docente”, afirmou Correia e Silva em um comunicado publicado na sua página do Facebook.
De acordo com o comunicado, o PCFR estabelece novos limites mínimos de referência para diferentes categorias de docentes:
- Professores com licenciatura o salário base aumentou de 78.678$00 para 91.000$00.
- Educadores de infância com licenciatura passarão a receber 73.000$00 como salário base.
- Professores sem licenciatura o seu salário base aumenta de 23.209$00 para 55.000$00.
- Educadores de infância sem licenciatura terão um salário mínimo de 37.000$00.
Além dos aumentos salariais, o PCFR define exceções de funções, procedimentos de gestão do pessoal docente, normas de condições de trabalho e outras questões relacionadas com o exercício da profissão. Entre os procedimentos de gestão, estão incluídos o recrutamento e seleção, ingresso na carreira, estágio probatório, desenvolvimento e evolução profissional, gestão de desempenho, mobilidade, formação e capacitação.
Correia e Silva enfatizou que “com base nesses intervalos mínimos de referência, todas as posições salariais dos professores serão atualizadas, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2025”.
Anícia Cabral – Correspondente