A Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação (RNI), Sofia Lima, esclareceu esta quinta-feira que as listas de promoção negociadas foram assumidas integralmente pelo Ministério da Justiça no âmbito do Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), que visa a melhoria das condições de todos os trabalhadores e não apenas dos grupos constantes nas listas. A responsável explicou que o objetivo é evitar desinformação e assegurar que as promoções sejam legalmente sustentadas.
Sofia Lima sublinhou que a publicação das listas por despachos ou meios equivalentes não seria adequada nem permitiria qualquer pagamento, devendo o processo obedecer ao enquadramento legal e às fiscalizações de instituições como o Tribunal de Contas, o Ministério das Finanças e o Tribunal Constitucional. A Diretora garantiu que o Ministério da Justiça já assumiu o compromisso de efetivar as listas de promoção sem necessidade de concurso.
A responsável adiantou ainda que será apresentada brevemente uma proposta de lei que integrará a maioria das reivindicações da classe e permitirá a discussão ampla das medidas. Reforçou ainda que o PCFR é o instrumento adequado para dignificar a classe de registos e notariado, destacando o compromisso do Governo em trabalhar conjuntamente com os trabalhadores para alcançar os melhores resultados.