A Comissão Europeia e a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança publicaram um novo relatório conjunto sobre a aplicação do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), o principal instrumento comercial da União Europeia para apoiar as exportações dos países em desenvolvimento. O documento conclui que o regime continua a promover o crescimento económico, a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que garante estabilidade nas relações comerciais num contexto internacional marcado pela incerteza geopolítica.
Segundo o relatório, em 2024 a União Europeia importou quase 60 mil milhões de euros em mercadorias ao abrigo do SPG, permitindo aos países beneficiários poupar cerca de 5 mil milhões de euros em direitos aduaneiros. Os Países Menos Desenvolvidos foram os principais beneficiários, recebendo mais de 3 mil milhões de euros em vantagens comerciais através da iniciativa “Tudo Menos Armas” (Everything But Arms – EBA). Bangladesh, Índia e Paquistão destacaram-se entre os maiores utilizadores do regime, sendo o sector do vestuário responsável por 59% das exportações realizadas ao abrigo destas preferências.
Para além dos benefícios económicos, a Comissão Europeia considera que o SPG continua a incentivar reformas em áreas como os direitos humanos, os direitos laborais, a proteção ambiental, a ação climática, o Estado de direito, o combate à corrupção e o controlo do tráfico de droga. O relatório refere que vários países beneficiários do regime SPG+ reforçaram a legislação em matéria de direitos humanos e melhoraram os mecanismos de proteção laboral e de preservação da biodiversidade, embora persistam desafios relacionados com a independência judicial, a aplicação efetiva das leis laborais e a capacidade dos serviços de inspeção.
O documento é acompanhado por relatórios específicos sobre os oito atuais beneficiários do regime SPG+ — Bolívia, Cabo Verde, Quirguistão, Mongólia, Paquistão, Filipinas, Sri Lanka e Uzbequistão — bem como sobre Bangladesh, Camboja e Myanmar, abrangidos por um acompanhamento reforçado no âmbito da iniciativa EBA. A Comissão destaca que muitos destes países continuam a registar progressos rumo ao desenvolvimento sustentável e alguns deverão deixar, nos próximos anos, a categoria de Países Menos Desenvolvidos das Nações Unidas.
Este é o último relatório elaborado ao abrigo do atual regulamento do Sistema de Preferências Generalizadas. A partir de 1 de janeiro de 2027 entrará em vigor o novo regulamento da União Europeia para o período 2027-2036, que reforça os requisitos em matéria de sustentabilidade, transparência e monitorização, mantendo o acesso preferencial ao mercado europeu como instrumento de apoio ao desenvolvimento económico e social dos países de baixo e médio rendimento.