É um verdadeiro cerco apertado à comunicação social privada guineense, qualificou um jornalista guineense. Depois de suspender o sistema da licença provisória de exercício, renovável anualmente, o Governo de Transição, através do Ministério da Comunicação Social, decidiu impor aos órgãos privados de imprensa o pagamento de um alvará do valor de cinco milhões de francos CFA, a liquidar no prazo de apenas três meses. A medida, considerada asfixiante pelos profissionais do setor, surge num contexto já marcado por fortes restrições à liberdade de informação.
Perante as dificuldades manifestadas pelos órgãos de comunicação social em reunir uma quantia tão elevada num curto espaço de tempo, o Ministério adotou uma posição ainda mais rígida, estabelecendo um calendário de pagamento que decorre desde 16 de janeiro até 16 de abril. De acordo com a nota emitida no dia 15 de janeiro, cada órgão deveria pagar 2,5 milhões de francos CFA a 16 de janeiro, 500 mil francos CFA em fevereiro e os restantes dois milhões em abril. No entanto, quase todas as rádios e outros meios privados declararam-se incapazes de cumprir o primeiro prazo.
Através do Fórum dos Órgãos de Comunicação Social Privados da Guiné-Bissau, foram encetadas várias diligências junto do ministro da Comunicação Social, o jornalista Abduramane Turé. Contudo, as três rondas de negociações realizadas terminaram sem qualquer entendimento. O que inicialmente era visto como uma oportunidade, devido ao facto de o ministro conhecer de perto a realidade frágil do setor enquanto profissional da imprensa, acabou por transformar-se num cenário de frustração. Na última reunião, o ministro chegou mesmo a ausentar-se sem apresentar qualquer justificação.
A proposta do Fórum era clara e pragmática. Uma vez que o Ministério se mantinha inflexível quanto ao valor global dos cinco milhões de francos CFA, os representantes da imprensa pediram um calendário mais alargado, com maior número de prestações. Alguns órgãos chegaram mesmo a sugerir um prazo mínimo de um ano, podendo estender-se até três anos, como forma de tornar o pagamento financeiramente suportável.
Numa fase inicial das negociações, o Fórum solicitou ainda que fosse autorizada a renovação temporária da licença no valor de 250 mil francos CFA, enquanto se discutia a eventual redução do custo do alvará. O Ministério rejeitou esta possibilidade, argumentando que a lei que institui o alvará foi aprovada em Conselho de Ministros e que qualquer alteração exigiria um novo processo legislativo, o que demoraria mais tempo. Sustentou também que a extinção da licença anual se deve ao facto de esta ser frequentemente ignorada pelos órgãos, enquanto o alvará, válido por 99 anos, seria teoricamente mais vantajoso.
O princípio da mudança do título de autorização chegou a ser bem acolhido por parte da imprensa, mas o processo acabou por esbarrar no valor exigido e no prazo extremamente curto imposto para o pagamento. Foi sobretudo nesta combinação que se concentrou o principal foco de contestação.
Durante a última reunião, o inspetor da Comunicação Social que conduziu as negociações rejeitou de forma categórica todas as propostas alternativas apresentadas pelos órgãos e apressou-se a confirmar o calendário de quatro meses como definitivo. A posição foi interpretada como um sinal claro de endurecimento da linha governamental.
A tensão agravou-se ainda mais quando o Governo ameaçou encerrar os órgãos que não conseguissem pagar pelo menos a primeira parte. A partir desse momento, o clima passou rapidamente da negociação para a acusação aberta. Para vários responsáveis da comunicação social privada, esta decisão não passa de uma estratégia para silenciar os órgãos críticos e reduzir drasticamente o espaço de liberdade editorial.
Esta leitura ganha força quando se observa a sucessão de medidas adotadas no mesmo período. Antes mesmo da imposição do calendário financeiro, o Comando Militar tinha emitido um comunicado proibindo a cobertura de intervenções públicas consideradas suscetíveis de “incitar o ódio”. A meio das negociações, surgiu ainda uma outra decisão que passou a proibir conferências de imprensa não autorizadas, tomada pelo Comando Militar sob proposta do Governo de Transição.
No dia 21 de janeiro, informações apuradas pela e-Global indicavam que o primeiro-ministro, Ilídio Vieira Té, poderia assumir diretamente a condução das negociações, numa tentativa de atenuar a crise instalada. Até ao momento, nenhuma estação foi encerrada, apesar das ameaças anteriormente feitas pelo inspetor da Comunicação Social, o que mantém viva a esperança de que ainda seja possível alcançar um compromisso.
Entre os profissionais da imprensa, cresce a expectativa de que a intervenção do chefe do Governo possa abrir espaço para um acordo equilibrado, capaz de preservar a sobrevivência económica dos órgãos privados e, ao mesmo tempo, evitar um golpe fatal contra a já frágil liberdade de imprensa na Guiné-Bissau.