O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), Basílio Sanca, apelou, esta terça-feira, 15 de agosto, para o reforço da ação do Estado no domínio dos Direitos Humanos com o estabelecimento de “programas especiais” para os departamentos do Estado que tutelam os órgãos responsáveis pela aplicação da lei, ou seja, os tribunais, o Ministério do Interior e da Justiça.
Na abertura do Seminário de Sensibilização sobre o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Basílio Sanca defendeu a necessidade de o Estado reforçar, através de um concurso público, o número de juristas no Ministério do Interior, assim como reforçar a cooperação com as instituições privadas nacionais e internacionais, que atuam no domínio da proteção dos Direitos humanos.
No âmbito do acesso aos Tribunais, o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau informou que a OAGB conta com uma proposta de regulamento da Comissão de acesso à Justiça, com a elaboração de relatórios anuais sobre o acesso à Justiça, assim uma proposta de protocolo para a implementação efetiva do direitos do acesso gratuito aos tribunais com o Ministério da justiça, através da bolsa dos advogados para a justiça gratuita.
“Pela primeira vez, o direito de acesso gratuito à Justiça será estendido aos líderes dos partidos políticos, nos limites dos seus direitos políticos e aos dirigentes das associações e organizações não-governamentais que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos, buscando a OAGB cumprir cabalmente a sua missão na Defesa da Constituição e do Estado de Direito Democrático” disse.
Basílio Sanca sublinhou ainda que “todas estas comissões vão convergir no Gabinete de Estudo e de acesso ao Direito, com vocação para captar e desenvolver advogados especialistas ou especializar advogados em diversas áreas do Direito, incluindo em direitos humanos, e para aquisição do material de estudos diversos e jurisprudência nacional e internacional sobre os mais diversos assuntos e colocar à disposição dos advogados na biblioteca”.
O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau defende também que a Guiné-Bissau ratifique o instrumento de criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, que permitirá que o país se torne num Estado de Direito com ambição de assegurar mais garantias de acesso as instâncias judiciais no seu ordenamento jurídico para a garantia dos direitos, liberdade e garantias das pessoas.
Tiago Seide
