As coligações PAI–Terra Ranka e API–Cabas Garandi reagiram às decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre as respetivas candidaturas, classificando-as de “incongruentes e discriminatórias”.
Numa carta aberta a que a e-Global teve acesso, as duas plataformas políticas afirmam que o STJ não respeitou “o prazo que a lei lhe impõe para a apreciação dos convénios”, referindo-se ao artigo 131.º, n.º 1 da Lei Eleitoral, que estabelece um limite de 24 horas para a análise dos documentos submetidos.
As coligações recordam que o Supremo Tribunal “já havia formado uma jurisprudência nesta matéria de prazos”, lembrando que, nas eleições legislativas de junho de 2023, o tribunal também “deixou passar o prazo limite para a apresentação dos convénios e das candidaturas, só iniciando depois o processo de apreciação”.
No documento, assinado pelos líderes Domingos Simões Pereira (PAI-Terra Ranka) e Jorge Fernandes (API–Cabas Garandi), lê-se ainda que “num primeiro momento, os convénios de coligação submetidos à apreciação do STJ pela PAI-TR e API-CG, respetivamente nos dias 19 e 23 de setembro, foram indeferidos com o fundamento de que foram apresentados fora do prazo, quando a lei não fixa nenhum outro prazo, além do estabelecido no artigo 130.º da Lei Eleitoral”.
As duas plataformas políticas denunciam que as reclamações apresentadas nunca chegaram a ser devidamente consideradas. “Sem este expediente legal absolutamente indispensável, o Supremo Tribunal de Justiça, no entanto, avançou para a afixação das listas provisórias das candidaturas e, mais tarde, apesar de todas as reclamações e recursos apresentados, das listas definitivas, excluindo as nossas duas coligações”, afirmam.
“Constatamos com enorme estupefação”, prossegue o texto, antes de as coligações endurecerem o tom e acusarem o Supremo de “denegação de justiça” e de tratamento discriminatório.
Na carta, PAI e API criticam ainda as conferências de imprensa do tribunal, “em que o suposto porta-voz, que nem é juiz conselheiro, veio esgrimir as supostas razões da exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, tidas como deliberação do plenário do STJ, o que é um malabarismo extraordinário para uma instância que deve pautar a sua atuação por uma seriedade irrepreensível”.
Para as coligações, os argumentos apresentados pelo Supremo Tribunal de Justiça “não fazem qualquer sentido”, e revelam um comportamento “extraordinariamente irresponsável” para um órgão de soberania encarregado de zelar pela legalidade e pela credibilidade do processo eleitoral.
O documento, com três páginas, reforça que “diante de todas estas aberrações e de um processo ainda não concluído (…), o STJ, em vez de emendar a mão, decidiu fazer fuga em frente, avançando com a afixação das listas a que chamou de definitivas, pretendendo que o processo de apreciação das candidaturas chegou ao fim”.
Apesar do tom crítico, as duas coligações terminam a carta manifestando disponibilidade para um diálogo político aberto e franco, desafiando todos os candidatos a aceitarem o diálogo como única via para a resolução pacífica da atual crise política, a fim de permitir “eleições livres, justas e inclusivas”.
