A Plataforma de Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) denunciou esta quinta-feira, 28 de Agosto, “as manobras do actual regime”, que, segundo a coligação, “indiciam claramente a sua intenção de praticar fraudes para adulterar resultados eleitorais”.
Em conferência de imprensa, a coligação política afirmou ter tomado conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, “da tentativa falhada de transferência dos Presidentes das Comissões Regionais de Eleições de uma Região a outra”, sublinhando que essa iniciativa viola “o princípio de inamovibilidade” consagrado na Lei n.º 12/2013, da Comissão Nacional de Eleições (CNE). A PAI-Terra Ranka lembra ainda que “cada presidente da Comissão Regional de Eleições concorre especificamente para uma determinada Região”.
A coligação acrescenta que, “de repente, no espaço de uma semana após a publicação do despacho, o Secretariado Executivo da CNE foi instruído e obrigado a anunciar, por via de um edital, o concurso para o preenchimento de vagas dos presidentes de Comissões Regionais de Eleições, com o prazo de entrega de propostas de candidaturas, de 21 de Agosto a 1 de Setembro de 2025”.
De acordo com a coligação liderada por Domingos Simões Pereira, “esta intenção do Secretariado Executivo caduco da CNE demonstra claramente que este pretende cumprir com uma agenda do actual regime na preparação antecipada da fraude eleitoral para eleições presidenciais e legislativas marcadas para o dia 23 de Novembro do ano em curso”.
A PAI-Terra Ranka sublinha que “o país está a menos de três meses das eleições gerais, e há mais de um ano em que foi dissolvida inconstitucionalmente a Assembleia Nacional Popular”, razão pela qual, no mínimo, “se devia pensar na eleição de um novo Secretariado Executivo da CNE, com base no consenso político dos partidos que fazem parte da Comissão Permanente da ANP, eleita nesta XI Legislatura”.
Neste contexto, a coligação considera que “o mais lógico e minimamente aceitável seria que se procedesse à legitimação do Secretariado Executivo, principal órgão decisório no processo eleitoral, ao invés de se preocupar com a substituição dos actuais presidentes das CRE’s, neste período curto que resta para a data das eleições, para colocar pessoas que seguramente não dominam, minimamente, o sistema eleitoral, nomeadamente a cartografia e a logística eleitorais”.
Perante a situação, a PAI-Terra Ranka condena “todas as manobras visando montar esquemas fraudulentos, que tendam adulterar a vontade popular a ser expressa nas urnas”, e exige “a imediata anulação do pretenso concurso preparado para levar a cabo, com mero propósito de roubar as eleições, contrariando a vontade popular”.
A coligação apela ainda à presença e ao acompanhamento da comunidade internacional, na qualidade de observador, em todas as fases do processo eleitoral, “desde a produção de boletins de voto, o funcionamento da CNE e das CRE’s até à divulgação dos resultados definitivos”. A aliança política encoraja igualmente a CEDEAO “a acompanhar devidamente o decorrer do processo, nos termos referenciados no Comunicado Final da última Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização”.
Por fim, a coligação alerta para as “graves consequências” que poderão resultar das “previsíveis fraudes eleitorais”, que, segundo a PAI-Terra Ranka, “serão da inteira responsabilidade do actual regime”.