A Diretoria Nacional de Campanha de Fernando Dias da Costa acusou a missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de ingerência nos assuntos internos da Guiné-Bissau, depois de o chefe da diplomacia da Serra Leoa, Timothy Kabba, ter anunciado que a nova Constituição promovida pelas autoridades de transição será submetida a referendo popular.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a estrutura ligada ao antigo candidato presidencial considera as declarações do governante serra-leonês uma “inadmissível ingerência” num processo que, sustenta, diz respeito “exclusivamente ao povo guineense”.
Timothy Kabba liderou uma missão política da CEDEAO a Bissau e afirmou ter recebido garantias das autoridades de transição de que a nova Lei Fundamental, aprovada pelo Conselho Nacional de Transição, será submetida a consulta popular. A declaração surge num contexto político marcado pelo golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral antes da proclamação oficial dos resultados das eleições presidenciais e legislativas de 23 de novembro.
Para a Diretoria Nacional de Campanha de Fernando Dias da Costa, que reivindica a vitória nas presidenciais, é “politicamente inaceitável” que um representante de um Estado da sub-região “se tenha arrogado a iniciativa” de se pronunciar sobre a Constituição da Guiné-Bissau, ainda mais num quadro institucional dominado pelas atuais autoridades de transição.
“A soberania da República da Guiné-Bissau não se negocia, não se delega e não pode ser substituída pela vontade de qualquer emissário estrangeiro”, lê-se no comunicado, que sublinha ainda que “nenhum representante internacional tem legitimidade para anunciar ou validar processos constitucionais em nome do povo guineense”.
A estrutura de campanha acusa as declarações de serem “incompatíveis com os princípios democráticos proclamados pela CEDEAO” e de contrariarem as decisões assumidas pela organização regional na cimeira de dezembro de 2025, quando os chefes de Estado e de Governo rejeitaram o plano de transição apresentado pelas autoridades militares e defenderam o rápido regresso à ordem constitucional.
A tensão aumenta num momento em que a nova arquitetura constitucional continua a dividir o país. Segundo informações divulgadas pelas autoridades de transição, a Constituição revista em janeiro reforça os poderes do Presidente da República, nomeadamente na nomeação e orientação da ação do primeiro-ministro, embora o porta-voz do Conselho Nacional de Transição tenha defendido que o sistema semipresidencialista foi mantido.
No comunicado, a Diretoria Nacional de Campanha apela à CEDEAO para que atue com “coerência, imparcialidade e fidelidade aos princípios fundadores da organização”. A mesma estrutura pede ainda à comunidade internacional que mantenha vigilância sobre o processo político guineense, de forma a impedir que sejam postos em causa “a legalidade democrática e a soberania da Guiné-Bissau”.
A campanha de Fernando Dias da Costa termina com um apelo à mobilização popular, defendendo que o povo guineense se mantenha “unido, firme e mobilizado na defesa da democracia, da Constituição, da soberania nacional e da vontade popular livremente expressa nas eleições de 23 de novembro de 2025”.