Domingos Simões Pereira chegou a Lisboa para “tratamento médico”, após a prisão ser suspensa por três meses, mas já prometeu regressar ao seu país.
O presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira (DSP), chegou na madrugada desta sexta-feira a Lisboa para receber “tratamento médico” especializado, depois de o Tribunal Regional Militar da Guiné-Bissau ter suspendido, por três meses, a prisão preventiva que lhe fora aplicada.
Recebido por dezenas de guineenses com bandeiras, cânticos e palavras de apoio, o dirigente do PAIGC deixou claro que a deslocação a Portugal não representa uma renúncia ao seu futuro político nem uma desistência face às autoridades de transição instaladas em Bissau.
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de regressar à Guiné-Bissau, respondeu de forma categórica, “Absolutamente!”. Acrescentou que pretende continuar o seu “combate” assim que as circunstâncias o permitirem, sustentando que não pode “virar costas” ao povo guineense.
DSP chegou ao aeroporto Humberto Delgado cerca da 1h00, acompanhado pela esposa e pelo irmão, o médico Camilo Simões Pereira. À saída do lounge VIP, descreveu o momento como uma “sensação de liberdade” e agradeceu a mobilização dos membros da comunidade guineense que se deslocaram ao aeroporto para o receber.
Apesar do ambiente de euforia, mostrou-se prudente quando confrontado com a situação política no seu país. Explicou que ainda desconhecia todos os contornos das diligências que permitiram viaja e que pretendia respeitar o trabalho desenvolvido pelas autoridades envolvidas.
“Assim que conhecer todos os contornos”, falará sobre o processo, assegurou. Relativamente ao seu estado clínico, limitou-se a afirmar que se sentia bem, não tendo sido divulgada a natureza da doença nem os exames ou tratamentos a que será submetido em Portugal.
A cópia do despacho judicial de 22 de julho de 2026, consultada pela e-Global, confirma que a medida foi tomada pelo Juízo de Instrução Criminal do Tribunal Regional Militar, no âmbito do Processo n.º 1/2025.
O documento, assinado pelo juiz Mamadú Embaló, refere que Domingos Simões Pereira requereu a suspensão da prisão preventiva decretada em 9 de julho de 2026, num despacho constante das folhas 495 a 499 do processo.
A Promotoria de Justiça Militar pronunciou-se favoravelmente ao pedido. Como fundamento, foi apresentado um atestado emitido por Domiciano Bernardo Nacocam Mango, médico do Hospital Principal Militar de Bissau.
Segundo o magistrado, o documento clínico comprova a doença do dirigente político e conclui que não existem na Guiné-Bissau condições para o tratamento necessário. A assistência médica em Portugal é descrita no despacho como “absolutamente indispensável”.
Invocando razões humanitárias e legais, Mamadú Embaló decidiu suspender a prisão preventiva pelo prazo de três meses, ao abrigo do artigo 164.º do Código de Processo Penal. A medida tem, portanto, natureza provisória e não determina o arquivamento do processo, a revogação definitiva da prisão ou a absolvição do suspeito.
O despacho estabelece ainda que Simões Pereira deverá abster-se de desenvolver qualquer atividade político-partidária durante a vigência da suspensão, mantendo-se sujeito às obrigações decorrentes do seu estatuto processual.
Terminado o período de noventa dias, o tribunal voltará a examinar a situação. A prisão preventiva poderá então ser restabelecida, substituída por outra medida de coação ou novamente suspensa, consoante a decisão judicial que venha a ser tomada.
O documento acrescenta um elemento operacional ausente das primeiras informações divulgadas. O juiz determinou que a decisão fosse comunicada “de modo mais célere” ao Ministério do Interior e da Ordem Pública, instituição responsável pelos serviços que mantinham DSP detido.
O despacho ordena igualmente a notificação nos termos do artigo 96.º, n.º 5, do Código de Processo Penal e determina que, após o cumprimento das diligências, os autos regressem à Promotoria de Justiça Militar.
Estes procedimentos permitiram a saída do líder do PAIGC da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública e a sua imediata deslocação para Portugal. Embora o Governo português tenha utilizado o termo “libertação”, juridicamente trata-se de uma suspensão temporária e condicionada da prisão preventiva.
A proibição de exercer atividades partidárias aconselha igualmente prudência na interpretação das declarações prestadas em Lisboa. Ao prometer regressar para continuar o “combate”, Simões Pereira manifestou uma intenção futura, mas evitou anunciar iniciativas políticas imediatas ou comentar diretamente as autoridades de transição.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português confirmou que Lisboa acolheu Domingos Simões Pereira por razões médicas e humanitárias, na sequência de uma solicitação apresentada pela família.
A diplomacia portuguesa reconheceu a decisão das autoridades guineenses e anunciou que continuará a atuar “com empenho e recato”, através dos canais diplomáticos e em articulação com a CPLP, a CEDEAO e a União Africana.
O objetivo declarado por Lisboa é contribuir para o regresso das instituições guineenses à normalidade constitucional e democrática.