A prisão preventiva de Domingos Simões Pereira agravou a crise política na Guiné-Bissau e provocou novas reações contra as autoridades de transição, num momento em que o país permanece sob forte instabilidade institucional desde a intervenção militar de 26 de Novembro de 2025.
Domingos Simões Pereira (DSP), presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular suspensa, foi reconduzido na sexta-feira, 10 de julho, às celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em Bissau, depois de lhe ter sido aplicada a medida de prisão preventiva no âmbito de um processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada pelo juiz desembargador Mamadú Embaló, magistrado da jurisdição comum requisitado para exercer funções de juiz de instrução criminal no Tribunal Militar Superior. O processo n.º 1/2026 está ligado a uma alegada tentativa de golpe de Estado que, segundo a investigação, terá ocorrido em 25 de outubro de 2025, cerca de um mês antes das eleições gerais de 23 de novembro e da intervenção militar de 26 de novembro, que interrompeu o processo eleitoral.
Domingos Simões Pereira é suspeito de ter participado no financiamento e na preparação logística da alegada conspiração. O processo atribui-lhe, entre outros atos, a disponibilização de 300 milhões de francos CFA, cerca de 457 mil euros, e a cedência da sua residência para reuniões relacionadas com a alegada tentativa de golpe. Estas acusações são rejeitadas pela defesa, que afirma não terem sido apresentados elementos probatórios credíveis contra o dirigente do PAIGC.
O Coletivo de Advogados de Domingos Simões Pereira decidiu não participar na audiência em que foi determinada a prisão preventiva, numa ação de protesto contra aquilo que classifica como sucessivas irregularidades processuais, falta de imparcialidade do juiz de instrução e instrumentalização da justiça.
Segundo relatos da imprensa guineense, o dirigente do PAIGC chegou ao Tribunal Militar Superior na sua própria viatura, mas saiu posteriormente num veículo da Polícia de Intervenção Rápida, que o transportou para a Segunda Esquadra.
Antes da audiência, Roberto Indequi, porta-voz da defesa, declarou à imprensa que o processo é essencialmente político e garantiu que os advogados recorrerão a todos os mecanismos jurídicos disponíveis, incluindo instâncias regionais e internacionais, para proteger os direitos do seu constituinte.
A defesa afirma que o boicote constituiu a única forma de denunciar, perante a opinião pública nacional e internacional, aquilo que considera ser uma negação da justiça e a utilização do aparelho judicial para neutralizar um dos principais dirigentes da oposição.
Os advogados acusam Mamadú Embaló de estar a “encobrir decisões políticas com argumentos judiciais”, sem atender a “um único pormenor técnico-jurídico”.
Segundo o Coletivo de Advogados, Mamadú Embaló é o terceiro magistrado a assumir funções de juiz de instrução criminal neste processo. A defesa sustenta que um primeiro magistrado foi afastado depois de o Tribunal Militar ter sido considerado incompetente para determinadas diligências e que um segundo juiz, Simão Bacalé, renunciou posteriormente às funções.
Estas circunstâncias são usadas pelos advogados para sustentar a alegação de que foi criado, na prática, um tribunal ad hoc destinado a conduzir um processo específico contra Domingos Simões Pereira. A defesa afirma ainda ter apresentado três requerimentos sobre alegadas violações constitucionais, conflito de interesses e incompetência material da jurisdição militar. Segundo os advogados, os pedidos foram recebidos, mas não apreciados antes da decisão de prisão preventiva.
Não foi possível consultar publicamente o texto integral do despacho judicial nem confirmar, através de fonte judicial independente, os fundamentos concretos invocados para justificar a aplicação da medida de coação mais grave.
Tribunal Militar sob contestação
A competência do Tribunal Militar Superior é uma das principais linhas de contestação da defesa. Os advogados argumentam que DSP é civil e que, enquanto presidente eleito da Assembleia Nacional Popular, não deveria ser investigado ou julgado por uma jurisdição militar.
A defesa sustenta também que a intervenção de um juiz da jurisdição comum, nomeado especificamente para exercer funções no Tribunal Militar, não resolve as alegadas violações do princípio do juiz natural nem as dúvidas sobre a composição legal da instância.
Família responsabiliza autoridades pela segurança
A família de Domingos Simões Pereira manifestou “profunda preocupação, dor e indignação” com a decisão do Tribunal Militar e responsabilizou as autoridades de transição pela integridade física, psicológica e moral do dirigente político.
Num posicionamento tornado público durante o fim de semana, a família denunciou o que considera ser uma detenção arbitrária e apelou às organizações nacionais e internacionais para que intervenham junto das autoridades guineenses.
A nova detenção ocorre depois de Domingos Simões Pereira ter permanecido cerca de dois meses preso na sequência da intervenção militar de 26 de novembro de 2025. Foi libertado no final de janeiro de 2026, após mediação regional, mas continuou sujeito a restrições de liberdade e a uma situação descrita pela defesa como prisão domiciliária.
PAICV pede intervenção urgente
O Partido Africano da Independência de Cabo Verde condenou a detenção de Domingos Simões Pereira e apelou a uma intervenção urgente da comunidade internacional para garantir a sua libertação.
Em comunicado divulgado no domingo, 12 de julho, o PAICV afirmou que “condena com veemência a detenção arbitrária de Domingos Simões Pereira” e exigiu “a sua libertação imediata, bem como o fim de toda forma de perseguição política”.
O partido cabo-verdiano recorda que, desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, a ordem constitucional na Guiné-Bissau foi interrompida, o funcionamento das instituições democráticas foi paralisado e a divulgação dos resultados das eleições de 23 de novembro foi impedida.
Para o PAICV, a privação da liberdade de Domingos Simões Pereira “representa uma grave violação dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e dos valores que unem os povos africanos e os países da CPLP”.
Perante este cenário, o partido apelou à CPLP, à CEDEAO, às Nações Unidas e a toda a comunidade internacional para que atuem “com urgência na proteção da vida e da integridade física” do líder do PAIGC e desenvolvam “todos os esforços necessários para garantir a sua imediata libertação”.
A posição do PAICV junta-se às críticas já expressas pelo PAIGC e por outras forças políticas guineenses. O PAIGC responsabilizou as autoridades pela segurança e integridade física de Domingos Simões Pereira e apelou à CEDEAO e à União Africana para que implementem as decisões adotadas sobre a crise política na Guiné-Bissau.
A prisão preventiva de Domingos Simões Pereira transforma-se, assim, num novo ponto de ruptura da transição guineense. A ausência de acesso público ao despacho judicial, a contestação da competência do Tribunal Militar, o boicote da defesa e a multiplicação de apelos internacionais tornam o caso DSP um teste decisivo à independência da justiça e à credibilidade da transição política na Guiné-Bissau.