A Guiné-Bissau recebeu, esta terça-feira, 18 de novembro de 2025, a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, enviada a pedido das autoridades nacionais para acompanhar as eleições simultâneas do próximo dia 23.
Num comunicado divulgado pelo Secretariado Executivo da CPLP, é indicado que a missão é liderada pelo antigo diretor do Centro de Análise Estratégica da organização, o Tenente-General Luís Diogo de Carvalho, e integra um contingente de 22 observadores internacionais. Entre eles figuram diplomatas indicados pelos Estados-Membros, técnicos especializados, deputados da Assembleia Parlamentar da CPLP e funcionários do Secretariado Executivo.
Segundo a nota, “a missão permanecerá até 25 do mesmo mês, tendo sido antecedida pela chegada da equipa avançada do Secretariado Executivo a 15 de novembro, com a finalidade de acompanhar a fase final da campanha eleitoral, o dia da votação, a contagem de votos e o apuramento parcial dos resultados”. O texto sublinha igualmente que os observadores articularão esforços com outras estruturas internacionais presentes no país, nomeadamente a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana.
A mesma comunicação recorda que “a CPLP já possui um historial assinalável no domínio da observação eleitoral, tendo iniciado o envio de Missões de Observação Eleitoral em 1999, com a primeira missão ao Referendo sobre a Autodeterminação em Timor-Leste”.
Nos últimos cinco anos, a organização destacou missões em Angola, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Guiné-Bissau e Moçambique, reafirmando a sua aposta no reforço da governação democrática no espaço lusófono.
CEDEAO inicia consultas com a CNE
Também esta terça-feira, a Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO manteve um encontro estratégico com a Comissão Nacional de Eleições, presidida interinamente por N’Pabi Cabi. O objetivo é avaliar o grau de prontidão do órgão eleitoral para conduzir um escrutínio considerado decisivo para a estabilidade política do país.
A reunião permitiu analisar a capacidade técnica da CNE, os dispositivos logísticos em curso e as garantias institucionais destinadas a assegurar um processo eleitoral “transparente, credível e inclusivo”. A delegação da CEDEAO foi liderada por Serigne Mamadou Ka, diretor interino da Divisão de Assistência Eleitoral, que reiterou o compromisso da missão em atuar com “imparcialidade e no respeito pela soberania nacional”.
Por sua vez, N’Pabi Cabi reafirmou a determinação da CNE em conduzir as eleições “em conformidade com a legislação vigente”, sublinhando a importância da colaboração com a CEDEAO para fortalecer a confiança pública e garantir um clima eleitoral pacífico.
A Missão de Curto e Médio Prazo enviada pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, ao abrigo do Protocolo sobre Democracia e Boa Governação, continuará a reunir-se com autoridades estatais, forças partidárias, sociedade civil, serviços de segurança e parceiros internacionais.
A chegada das missões da CPLP e da CEDEAO evidencia o interesse internacional da Guiné-Bissau conduzir eleições estáveis, num momento em que persiste um ambiente de relações atribuladas entre a CEDEAO e Umaro Sissoco Embaló, cuja governação tem sido marcada por crises institucionais e confrontos diplomáticos.
O presidente e candidato à sua reeleição Sissoco Embaló preside também a CPLP quando a própria organização envia observadores para fiscalizar um processo eleitoral realizado sob a sua autoridade. Para a CEDEAO, a missão funciona como um mecanismo de contenção num país onde o poder político continua vulnerável à interferência castrense.
No essencial, a presença internacional revela um sistema em que a legitimidade eleitoral ainda depende mais da vigilância externa do que da confiança nas instituições nacionais.