O Movimento Cívico Frente Popular lembrou ao Chefe de Estado guineense que “o dia 27 de Fevereiro de 2025 marca o fim do mandato presidencial”, e lamenta que “a 24 dias desta data crucial, não foram tomadas quaisquer medidas sérias para preparar as eleições presidenciais”.
Numa Carta Aberta divulgada esta segunda-feira, 3 de Fevereiro, o movimento cívico destacou que a “data das próximas eleições ainda não é conhecida”, que considera ser “manobras perigosas” do Presidente da República e do seu regime.
Para Frente Popular a situação constitui “uma grande provocação para o povo da Guiné-Bissau”, que apela “a dar um salto patriótico para derrotar esta tentativa de golpe de Estado constitucional”.
“Enquanto as instituições republicanas são decapitadas através de golpes palacianos e institucionais ao serviço da agenda absolutista e ditatorial e ao benefício de um punhado de indivíduos, o povo guineense é consumido pela penúria e pela miséria”, lê -se na carta aberta do movimento cívico que apontou como “a marca deste regime” ser “a confiscação das liberdades de pensamento, expressão, reunião, manifestação e de escolha, mediante medidas ilegais tomadas nos corredores da impunidade do Ministério do Interior, em nome de uma hipotética ordem superior”.
De acordo com Frente Popular “as agressões com armas de fogo contra a imprensa e os seus profissionais, os ataques contra comentadores e analistas políticos, a repressão, a brutalidade contra manifestantes pacíficos da Frente Popular em 18 de Maio de 2024, nas celas da Segunda Esquadra, os espaçamentos e tortura de figuras políticas partidárias, incluindo mulheres e mães, durante uma simples passeata em Bissau, as chantagens e intimidações dos activistas dos direitos humanos, são alguns dos inúmeros desmandos”.
“Para além de aniquilar as instituições republicanas, destruir a democracia, o Estado de direito democrático, a ditadura sissoquista visou igualmente branquear a história do povo heroico da Guiné-Bissau, via uma agenda pseudo-fundamentalista com o propósito de dividir para melhor reinar em águas turvas”, escreveu Frente Popular apontando no documento uma agenda que qualifica de “sectária, divisionista”, que segundo a organização “tem sido o principal emblema deste regime ditatorial e do seu chefe ao longo dos cinco últimos anos caracterizados sobretudo pela banalização dos símbolos nacionais e pela institucionalização da mentira como método da ditadura”.
Frente Popular lembrou na carta o que define como “o assalto armado à Assembleia Nacional Popular, o órgão legislativo [por excelência] e representativo do povo”, e que transformou “essa supra instância de fiscalização da acção governativa numa extensão da presidência da República, à semelhança do STJ [Supremo Tribunal de Justiça]”, facto que impossibilitou a realização de reformas institucionais, políticas e económicas indispensáveis para o relançamento do país, imperativa eleição de um novo Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições e a materialização da vontade popular através da instalação de um governo de “burla política ao serviço do único chefe”.
“Notando ainda que a hipotética polémica em torno do fim do actual mandato presidencial não passa de mais uma vã tentativa de diversão financiada por Sissoco e os seus cúmplices da ditadura, com intuito de distrair o povo guineense abalado pela miséria resultante da incompetência e desgovernação”, anotou.
Neste sentido, Frente Popular apelou “à mobilização, à luta e resistência para o resgate das liberdades, da dignidade, da democracia e do Estado de Direito”, e pediu à juventude guineense assumir a “missão de salvaguarda do seu próprio futuro, hoje hipotecado por um grupo de interesses inconfessos e absolutamente alheios às legítimas aspirações do povo guineense”.
O Movimento Cívico guineense repudiou ainda “o regime autocrata e ditatorial vigente no país”, exigindo do seu presidente que qualifica de “absolutista” o abandono imediato do poder a partir das 00h de 28 de Fevereiro de 2025, caso não sejam realizadas as eleições presidenciais nos termos previstos na Constituição da República.
No mesmo documento a Frente Popular incitou “todas as forças patrióticas nacionais para concertações com vista a uma larga convergência nacional para o período pós 27 de Fevereiro, fim do actual mandato presidencial”, e alerta as organizações internacionais presentes no país, em particular a CEDEAO, sobre “os riscos que as teimosias do regime encabeçado por Umaro Sissoco Embaló poderão acarretar ao país e o seu impacto negativo para a região oeste Africana”.
O Movimento Cívico alerta igualmente as forças de defesa e segurança, sobre “as consequências da sua instrumentalização para objectivos inconfessos que visam perpetuar as ilegalidades e endossar a destruição dos valores e princípios que formam a democracia e o Estado de Direito”.