O Mandatário Judicial do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Emiliano Mendes, considerou “ilegal a ordem de detenção” de Nicolau dos Santos, admitindo a possibilidade recorrer à decisão da Polícia Judiciária (PJ).
Nicolau dos Santos deveria ser detido pela PJ, esta quinta-feira, 11 de Abril, no seu gabinete, depois de ter sido ouvido, na qualidade de declarante do processo de arroz doado pela China, mas o agente da segurança do titular da pasta do ministério da agricultura não permitiu que se efectivasse a detenção.
Em reacção a essa decisão da PJ, Emiliano Mendes disse não perceber as razões da ordem de detenção do seu constituinte, por este ter prestado a “declaração que tinha que prestar, protestou juntar todos os documentos que provam os factos por ele alegado”, e sem, no entanto, receber despacho que o declare como suspeito.
“O Ministro prestou a declaração que tinha que prestar, protestou juntar todos os documentos que provam os factos por ele alegado. Quando estamos a preparar para sair, chega-nos de forma repentina agentes da PJ armados e uniformizados com uma ordem de detenção do ministro. E aí eu indaguei-me, ministro aqui foi ouvido e não recebeu nenhum despacho que o declare como suspeito e ele prestou toda a colaboração necessária que a PJ solicitou. Não estou a perceber as razões da sua detenção. Portanto, eles nem querem saber isso, agora tentam a todo custo recorrendo a violência desnecessária para o retirar do seu gabinete de trabalho, inclusive chegar ao ponto de arrombar a porta” acusou, garantido que Nicolau dos Santos sempre esteve disposto a colaborar com a justiça, porque “no fundo o que se pretende é a busca de verdade material e não qualquer outro propósito”.
Emiliano Mendes acusou ainda a PJ de actuar de”forma desnecessária, brutal e despótica”, afirmando que o fim que se pretende é a realização da justiça, mas com a busca de verdade material que não era necessário o “recurso a violência para levar o homem por via da força, não há nada que justifique isso”.
Questionado se o ministro vai se entregar à justiça, Emiliano Mendes insistiu que o ministro sempre está disposto a colaborar com a justiça na busca de verdade material e na realização da justiça.
“O que eu posso vos garantir é que o ministro irá prestar toda a sua colaboração naquilo que for necessário dentro de quadro legal. Portanto, o que se pretende é a justiça e a verdade. O ministro não terá qualquer objecção em colaborar neste sentido. No meu ponto de vista, a ordem de detenção é ilegal, mas essa ilegalidade terá que ser arguida no fórum próprio. Há tempo para isso” concluiu o Mandatário Judicial do Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Emiliano Mendes.
Tiago Seide
