Um novo movimento cívico, denominado, Patriotas para Salvação da Constituição e da Democracia, entregou um documento à Procuradoria-Geral da República, denunciando o Presidente da República, expondo o que considera ser um “atentado contra a Constituição da República, coação contra órgãos constitucionais e abuso de poderes”.
No documento, entregue esta quinta-feira (06.06) à Procuradoria-geral da República, o movimento, chefiado pelo antigo primeiro-ministro Martinho Ndafa Kabi, avança que desde a “simbólica tomada de posse” a 27 de Fevereiro de 2020 em “pelo menos em duas ocasiões, a Assembleia Nacional Popular eleita foi dissolvida pelo Presidente da República”, como “forma de silenciar os adversários políticos, e satisfazer o compromisso com os apoiantes, em clamoroso desprezo pela vontade popular expressa nas urnas”.
“Constituída a XIª Legislatura da Assembleia Nacional Popular, e formado o Governo, em resultado da expressão inequívoca da vontade popular, em Junho de 2023, decorridos apenas três meses depois da composição desses órgãos, o Presidente da República, sob estapafúrdia e inaceitável artimanha de atribuir ao Presidente da Assembleia Nacional Popular a autoria moral dos acontecimentos” de 30 de Novembro e 01 de Dezembro de 2023 de uma alegada tentativa de golpe de estado, “dissolveu o Parlamento por meio do Decreto Presidencial n.º 70/2023, de 4 de Dezembro”, lê-se no documento.
Para a mesma organização, “o recurso ao Decreto de dissolução pelo Presidente da República é considerado um acto que visa a subversão da ordem democrática e constitucional, com fito de alterar a vontade popular expressa inequivocamente nas eleições legislativas de 4 de Junho de 2023, que consagrou uma vitória com maioria absoluta a Coligação PAI Terra Ranka, que para obter uma estabilidade duradoura a governação e introduzir reformas estruturais essenciais, firmou com o PRS e o PTG, dois partidos com assento parlamentar”.
“Para implementar a sua intenção de atentado contra a constituição”, lê-se ainda no mesmo documento, “coagiu o órgão constitucional (ANP) e abusou do seu poder de Presidente, ordenando o enceramento imediato das instalações de Assembleia Nacional Popular com homens fortemente armados e uniformizados, como tinha acontecido nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça com sequestro do seu Presidente, e a retirada de todos os Deputados” das instalações, “impedido de entrar definitivamente para exercício das suas actividades parlamentares até a presente data”, refere.
De acordo com a organização os Patriotas para Salvação da Constituição e da Democracia “esta conduta do Presidente da República, enquadra-se perfeitamente nos chamados crimes de responsabilidade praticados por titulares de cargos políticos, além dos crimes previstos na referida lei, os previstos na lei penal geral com referência expressa ao exercício de funções políticas ou os que se prove terem sido praticados com flagrante desvio ou abuso de função ou com grave violação dos deveres inerentes”.
A nova organização chefiada por Martinho Ndafa Kabi exigiu a “promoção do processo-crime segundo o art. 50.º CPP contra (…) Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República, sob pena de incorrer em responsabilidade de não promoção”.
Mamandin Indjai
