O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau decidiu absolver o contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto de todas as acusações relacionadas com a alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022, um episódio que, segundo dados oficiais, provocou 11 mortos e marcou profundamente o cenário político-militar do país.
A decisão foi tornada pública através da leitura do acórdão, que não só rejeitou o pedido da Promotoria do Tribunal Militar Superior, que requeria uma pena de seis anos de prisão efetiva, como também determinou o levantamento da suspensão da medida de coação aplicada ao oficial. Com este desfecho, o tribunal encerra um dos processos mais sensíveis ligados à crise institucional recente.
Recorde-se que a acusação sustentava que Bubo Na Tchuto teria desempenhado um papel central na coordenação das operações do alegado golpe, incluindo a apropriação de armamento da Marinha e a liderança de um grupo armado com o objetivo de atacar o então presidente, Umaro Sissoco Embaló. No entanto, a instância judicial concluiu que os elementos apresentados não eram suficientes para sustentar tais imputações.
À margem da decisão, o advogado de defesa, Marcelino Intupé, saudou o veredicto, sublinhando que o tribunal fez uma apreciação rigorosa dos factos e das provas. “Não existem provas concretas que liguem o meu constituinte à alegada tentativa de golpe de Estado”, afirmou, reiterando que a acusação carecia de base factual consistente. Para o jurista, o levantamento das medidas restritivas representa um passo relevante na reposição dos direitos do seu cliente.
Questionado sobre a possibilidade de avançar com um pedido de indemnização contra o Estado, Intupé considerou prematura qualquer iniciativa nesse sentido, indicando que caberá agora ao seu constituinte avaliar os próximos passos.
O “caso 1 de fevereiro de 2022” permanece, ainda assim, envolto em controvérsia. Enquanto as autoridades o classificaram como uma tentativa real de subversão da ordem constitucional, vários setores da sociedade civil em Bissau continuam a questionar a narrativa oficial, descrevendo o episódio como uma alegada “encenação” destinada a consolidar o poder presidencial e legitimar a criação de estruturas militares diretamente ligadas à Presidência.
Figura recorrente na história política e militar da Guiné-Bissau, Bubo Na Tchuto tem um percurso marcado por episódios controversos. Ex-chefe da Marinha, foi detido em abril de 2013 numa operação conduzida pela Drug Enforcement Administration (DEA) dos Estados Unidos, acusado de envolvimento em tráfico internacional de droga.
Após Bubo Na Tchuto declarar-se culpado foi condenado por um tribunal de Nova Iorque, cumprindo pena de prisão antes de regressar ao país. O seu nome tem sido repetidamente associado a crises político-militares e a alegadas redes de narcotráfico, consolidando uma reputação simultaneamente influente e polémica no panorama guineense.