O Contra-Almirante José Américo Bubo Na Tchuto, antigo Chefe do Estado-Maior da Armada Guineense, encontra-se em liberdade desde esta segunda-feira, após um longo período de detenção preventiva, acusado de envolvimento na alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022, contra o Presidente Umaro Sissoco Embaló e o seu Governo, durante uma reunião do Conselho de Ministros no Palácio do Governo.
A libertação foi determinada pelo Tribunal Militar Superior, que aplicou ao oficial da Marinha uma medida de coação de termo de identidade e residência, obrigando-o a permanecer no território nacional. A decisão põe fim a um dos períodos de detenção mais prolongados da história recente da justiça militar guineense e reacende o debate sobre a morosidade processual e a transparência do sistema judicial no país.
Durante a audiência no Tribunal Militar, o advogado de defesa, Marcelino Intupé, apresentou também um pedido de autorização de viagem ao estrangeiro, tendo entregado os documentos necessários à deslocação do seu cliente. Em declarações à imprensa, o jurista afirmou que “o pedido está enquadrado, na medida de coação” aplicada a Bubo Na Tchuto, a qual “impõe a obrigação de permanência no país”. Ainda assim, o advogado sublinhou que “não vê grande perigo” na concessão da autorização e declarou acreditar que o seu constituinte “poderá vir a ser absolvido”.
O processo judicial, iniciado a 4 de setembro, foi entretanto suspenso para análise de questões prévias levantadas pela defesa. Entre as alegações, está a suspeição de imparcialidade do juiz que preside ao julgamento — o mesmo magistrado que, em 2024, ordenara a libertação de todos os outros detidos no caso do 1 de fevereiro, decisão da qual Bubo Na Tchuto não beneficiou.
Marcelino Intupé questionou ainda a coerência processual do tribunal e apontou “sérias dúvidas sobre a legalidade do processo”, defendendo que é necessário esclarecer “a base concreta da acusação” contra o antigo comandante da Marinha.
Outro ponto de contestação centra-se nas testemunhas apresentadas pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, muitas das quais integraram a comissão de inquérito criada logo após a tentativa de golpe. Para a defesa, essa situação “compromete a imparcialidade dos depoimentos”.
Enquanto o Tribunal não se pronuncia sobre estas matérias, Bubo Na Tchuto permanece em liberdade, sujeito à obrigação de não sair do país e de apresentar-se periodicamente às autoridades judiciais. O julgamento foi remarcado para o próximo dia 17 de outubro, no Tribunal Militar Superior, em Bissau.
Figura de grande influência nas Forças Armadas, Bubo Na Tchuto continua a ser acompanhado de perto por observadores nacionais e internacionais.