Militares, agentes da polícia e civis acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 1 fevereiro de 2022, foram esta quarta-feira (19.02) condenados pelo Tribunal Militar Regional, a penas de prisão efectiva que variam entre 12, 24 e 29 anos.
Dos arguidos, 14 foram condenados e 11 absolvidos. Tchami Ialá e Papis Djeme, ausentes nas sessões de julgamento, foram condenados, à revelia, a 29 anos de prisão.
No entanto, 11 pessoas, entre eles o militar Pan Braia, foram absolvidos, por não ser provada a sua participação no caso.
O advogado dos réus, Marcelino Intupé, reagiu ao acórdão, em declarações aos jornalistas.
“Existem algumas condenações justificáveis e outras pouco justificáveis. Mas esta é uma situação que podemos compreender e vamos ter que ver caso por caso, quando tivermos o acórdão nas mãos”, disse Intupé.
Sobre ausência de Bubo Na Tchuto entre os julgados e condenados, Marcelino Intupé explicou que devido ao seu estatuto deve ser julgado pelo Tribunal Militar Superior, não pelo Tribunal Militar Regional.
“Um dos elementos que compõe o coletivo de juízes do Tribunal Militar Superior foi transferido para o Estado-Maior [General das Forças Armadas]. Neste momento esse Tribunal não tem o coletivo [a funcionar] e não tendo coletivo, naturalmente que o processo de Bubo Na Tchuto está com dificuldades”, esclareceu o advogado.
Aos 15 condenados, foram amputados os crimes de Alteração do Estado de Direito, Crime de Atentado contra o Presidente da República e Crime de Homicídio Agravado.