A realização a 17 de Agosto do autodenominado Iº Congresso Extraordinário de uma das alas do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) foi possível graças a um bloqueio judicial e forte interferência política na justiça.
Em causa está a pressão política exercida à cúpula do Supremo Tribunal de Justiça que por sua vez pressionou os juízes que resultou na emissão de um Despacho imprevisto de Lima André, Presidente em exercício do Supremo.
Estas movimentações acabaram por impedir o deferimento da Providência Cautelar intentada pela direcção legítima do MADEM-G15 de modo a travar a realização do aludido Congresso Extraordinário, em que foi alegada a falta de legitimidade dos seus mentores.
Depois do Congresso ser convocado ‘ilegalmente’ pela vice-Coordenadora, Satú Camará, contrariando todas as denúncias da Direcção, Satú Camará accionou mecanismos através de uma Providência Cautelar em que pediu à Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau para travar a intenção, por estar eivada de muita irregularidade e susceptível de provocar danos irreparáveis ao partido. O processo, como apurou o e-Global, foi sorteado a uma juíza, que supostamente já estava a escrever o despacho do deferimento.
As movimentações para travar a acção da juíza terão surgido no topo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Depois de “chamadas telefónicas políticas” aos superiores do STJ, a juíza terá sido chamada ao Supremo numa tarde. A chamada, conforme contou à e-Global uma fonte, criou expectativas sobre a decisão, pois, estavam reunidas todas as condições para o deferimento da Providência.
Decorridas algumas horas, muitos já começavam a desconfiar dos motivos do prolongado atraso. Primeiro, pela hora que a juíza foi convocada ao Supremo e a seguir o procedimento da própria que, conforme a nossa fonte, “enigmaticamente” o telefone da juíza deixou de funcionar.
Mais tarde, surge um despacho do Presidente do STJ em exercício Lima, no qual consta que, nesse período, nenhum juiz pode ser sorteado dois processos. Acontece que, a juíza sendo alvo de enormes pressões, resolveu abandonar o processo e a situação foi suavizada pela Direcção do STJ através do aludido despacho de que ‘ninguém poder ser sorteado dois processos numa semana’.
Descartada a juíza de quem, a própria cúpula do STJ previra que a decisão seria o deferimento e consequente impedimento da realização do Congresso, o processo voltou a ser sorteado. Segundo a nossa fonte, no novo sorteio, o mesmo caiu nas mãos de um dos dois juízes que, em 2022 fugiram do país para Portugal após um polémico caso de libertação de indivíduos implicados em actividades de narcotráfico.
Um dos juízes que regressou, adiantou a nossa fonte, retomou a actividade, mas ainda não começou a receber o salário. Ao terem informações de que o processo está nas suas mãos, o juiz terá sido alertado sobre a sua situação, mas sobretudo a possibilidade dos motivos que estiveram na origem da sua fuga serem reavivados.
Em consequência dessas ameaças, o juiz terá decidido não pronunciar ou tomar qualquer decisão sobre o processo até à concretização do Congresso.
Negação da justiça
Uma fonte judicial disse à e-Global que, o que aconteceu acaba por ser uma “negação a justiça”, tendo em conta a natureza e o carácter de uma Providência Cautelar. Processos dessa natureza, conforme a fonte, devem ser decididos com celeridade, porque visam acautelar danos, caso forem concretizados. De momento o Congresso que se pretendia travar já decorreu e uma das principais decisões tomada foi o afastamento do Coordenador saído Congresso de 2022, Braima Camará, que está em total colisão com Umaro Sissoco Embaló.
Apesar de estas movimentações, que acabaram por lesar os interesses do partido, no MADEM-G15, presidido por Braima Camará, ainda não houve nenhuma denúncia ou protesto sobre o comportamento do sector judicial.