O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), esta terça-feira, 6 de Agosto, em comunicado a imprensa afirma que “foi com imperscrutável impaciência e indignação”, que tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, de um Edital que considera “Erróneo”, o qual foi assinado pelo Procurador-Geral da República, que notifica o líder dos Libertadores a comparecer no Ministério Pública no prazo de quinze dias.
No comunicado o PAIGC condena e repudia “sem reservas todas as tentativas de instrumentalização e manipulação do Ministério Público a favor do regime de Umaro Sissoco Embalo, violando o princípio da inviolabilidade da integridade moral e física dos cidadãos consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau”.
Para o PAIGC, o referido edital visa “denegrir a imagem do presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira”, e avança que “era previsível” as perseguições a opositores políticos e abusos dos direitos humanos com o Bacari Biai na Procuradoria-geral da República.
“O que está a acontecer no Ministério Público, tendo a ver não apenas com a falta de respeito a lei e com má administração da justiça, lamentavelmente, o Mísero Bacari Biai entende que o poder do Ministério Público pode ser uma extensão de poder sobre outros poderes, sobretudo os de natureza política para atacar os adversários políticos de forma a satisfazer o seu patrão, Umaro Sissoco Embaló”, lê-se no documento.
De acordo com os Libertadores “o Procurador-Geral da República, acusa presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira por um motivo fundamentalmente político e juridicamente insustentável, assenta num erro de tal modo bruto que não pode ser levianamente ignorado”.
“Cedo ou tarde o Mísero Bacari Biai responderá pelos seus actos de ilegalidade, abuso de poder, mentiras e difamação”, vincou o partido liderado por Domingos Simões Pereira que lembrou ainda alguns episódios em que o actual Procurador-geral da República terá suspeitamente implicado, com destaque ao “caso do seu envolvimento em operações de narcotráfico denunciado pelo Jornal Português [Expresso]”, assim como, sobre o “vazamento de um áudio nas redes sociais, onde Augusto Cabi [antigo secretário de Estado da Ordem Pública] denunciou o seu envolvimento no tráfico de drogas e de ter beneficiado de alguma quantidade de droga”.
“Exíguo Procurador-Geral da República, ainda se lembra de ter roubado a terra dos populares da Tabanca de Sancorla, na região de Bafatá, leste do país, cujas habitações foram destruídas e algumas queimadas em que usou à força do poder para expulsá-los das suas próprias terras”, refere o mesmo documento.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) solidariza-se no Comunicado com Domingos Simões Pereira e informa que, “nenhum Deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia Nacional Popular, salvo em flagrante delito”, e por esse motivo “o presidente do PAIGC não pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia ou a mando de ninguém”.
À Comunidade Internacional e outras organizações defensores dos direitos humanos e da Democracia, o PAIGC informou sobre “os recorrentes actos instrumentalização, manipulação e politização do Sistema de Justiça, as perseguições a opositores políticos, detenções arbitrárias e abusos dos direitos humanos. Desmando e violações dos direitos básicos e fundamentais dos cidadãos guineenses praticados pelo actual regime ditatorial de Umaro Sissoco Embalo”.
Os Libertadores prometem ainda “accionar todos os mecanismos legais à sua disposição para defender os direitos, integridade física e moral e um bom nome do seu presidente, coordenador do PAI-Terra Ranka e presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, segunda figura da República da Guiné-Bissau”.
Mamandin Indjai