O Presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, descreveu a situação crítica da democracia no país e alertou para a “falência iminente” dos órgãos do Estado.
“O poder judicial sofreu uma lesão com perda progressiva e praticamente já completa de independência no exercício da sua função de administração da justiça. O Governo sofre de má formação congénita que lhe provoca, entre outros, paralisia e incapacidade permanente. O Ministério Público perdeu autonomia, sendo sustentado e alimentado por uma máquina superior de onde emanam todas as ordens”, começou por dizer.
“As organizações da sociedade civil e os cidadãos são vítimas de violência doméstica e de mutilação dos seus direitos e liberdades fundamentais. O Parlamento foi vítima de procedimentos contrários à boa prática democrática”, acrescentou.
As declarações do dirigente foram feitas nesta terça-feira, 23 de julho, na 13.ª Conferência de presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre em Maputo, capital de Moçambique, entre os dias 22 e 24 de julho.
Para o líder da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau “é compreensível a preocupação sempre latente de não se imiscuir nos assuntos internos de cada Estado, mas há que ter em atenção que a criação dessas instâncias da Cooperação Internacional como a CPLP e a Assembleia Parlamentar criam essa expectativa nos povos, que quando vêm os valores democráticos ameaçados a nível interno olham com a esperança de não passem despercebidos aos irmãos com quem partilham o mesmo destino”.
“É esse o desafio que nos é colocado hoje e que teria sido um lapso histórico não contemplar com a participação da instância representativa do povo da Guiné-Bissau”, apontou Simões Pereira, descrevendo ainda que “a soberania popular, a Lei como fundamento e limite de atuação dos órgãos do Estado, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, apresentam-se como traços que caracterizam a arquitetura institucional dos sistemas jurídico-políticos dos países e povos que integram a nossa comunidade de língua portuguesa e que temos a obrigação de respeitar”.
“Os partidos políticos e a sociedade civil continuam a manter sinais vitais alimentados pela esperança e legítimos anseios de um futuro coletivo sonhado por todos quantos verteram sangue, suor, lágrimas e que consentiram o sacrifício maior (a vida) para que fossemos uma nação de mulheres e homens livres”, disse.
De acordo com Domingos Simões Pereira, “falar de Democracia é, portanto, exigir que a casa do povo, em cada uma das nossas geografias, esteja sempre aberta, e que nela o povo possa livremente se expressar, possa escolher e decidir o rumo a dar à sua própria vida”.
Termino, pois, com uma nota que poderá parecer pessoal, mas que asseguro também representar uma falange muito importante dos meus conterrâneos.
“Há mais de sete meses que vimos errando pelo mundo, para despertar a atenção dos nossos irmãos e amigos, sobre a gravidade da situação que se vive no meu e nosso país, da supressão grave das liberdades e ameaça constantes à paz. Da necessidade de se exigir o respeito das leis e da Constituição da República tal como definidas na Guiné-Bissau e, em caso de dúvidas, tal como interpretadas pelos órgãos competentes para o efeito, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça e a Assembleia Nacional Popular”, insistiu.
Na ocasião, o líder do Parlamento guineense disse que “estas entidades não podem ser sequestradas, paralisadas, para assim evocar a legitimidade de se proceder como chefes únicos da sorte e destino de todos”.
“Assim, os riscos são muito elevados de uma rutura bastante grave e que rapidamente poderá ser muito tarde para todo o esforço que então se quererá mobilizar”, alertou.
Domingos Simões Pereira avisou os líderes do Parlamento da CPLP de que “muita da esperança de muitos guineenses está voltada para Maputo e para o pronunciamento que sairá da reunião magna, não para assim dispensar a luta interna, não para substituir o povo na sua obrigação primária, não para arbitrar ou julgar o comportamento de uns e de outros, mas sobretudo para indicar de forma clara e inequívoca que tudo o que vai acontecendo nessas latitudes não passa despercebido e que o povo da Guiné-Bissau não está só na luta que enfrenta neste momento”.
Mamandin Indjai