O Movimento Nacional da Sociedade Civil para Paz, Democracia e Desenvolvimento, denunciou através de um Comunicado à Imprensa “a tentativa da subversão constitucional e regimental parlamentar, tendente a reconfiguração da Mesa da ANP (Assembleia Nacional Popular) eleita para o período de vigência da XIª Legislatura”, tendo destacado o “forte aparato das Forças de Guarda Nacional, restringindo o acesso dos deputados com as funções de membros da Comissão Permanente”, no passado 20 de setembro de ano em curso.
Para o Movimento a situação instalada foi justificada pelo Secretário de Estado da Ordem Pública “na veste do Secretário Nacional do Movimento para Alternância Democrática Grupo dos Quinze (MADEM-G15)”, José Carlos Macedo Monteiro, que alegou que lhes foi negada a substituição dos membros da sua formação política pelo Presidente da ANP,. Domingos Simões Pereira, a fim de estes poderem participar na reunião deste órgão, por não reconhecer a actual direcção do seu MADEM-G15 resultante do congresso extraordinário, refere o comunicado tornado público esta quinta-feira, 26 de Setembro.
A organização chefiada por Fodé Caramba Sanhá realçou que “o respeito pelo primado da lei é imperativo no Estado de Direito e Democrático”, pelo que, “as figuras dos titulares dos órgãos da soberania, os dirigentes das organizações, quer as partidárias como as da sociedade civil, devem servir de referências positivas à inspiração de obediências dos ditames das leis em vigor e as decisões judiciais”.
O Movimento considerou que “as atitudes de prevaricação do funcionamento regular das instituições”, traduz-se no ultrajar os símbolos nacionais, como a bandeira, o hino e a armas de Estado, “um acto passível de responsabilização judicial e criminal dos seus mentores em malfeitores categorizados de lesa-pátria”.
“Considerando que toda a gente, independentemente do seu estatuto social, deve submeter-se às leis vigentes no País, descartando qualquer recurso que não compadece com as disposições legais. A opção de fazer justiça com as próprias mãos pressupõe o uso de violência e consequente instalação de anarquia e desordem na sociedade, manifestando os indícios de falta de segurança para com as instituições e as pessoas”, anotou.
A Plataforma das organizações da sociedade civil condenou ainda no Comunicado qualquer tipo de “incumprimento das decisões de fórum judicial e dos seus efeitos consequentes, podendo concordar ou não, mas, sim, respeitá-las, e em caso de necessidade a lei assiste o direito ao recurso até o processo se transitar em julgado”, e exortou o Ministério Público a proceder a um inquérito com vista conhecer o “mentor da perturbação da ordem pública no reduto das instalações da ANP, gerando pânico na cidade de Bissau”.
A mesma organização pediu às Forças da Ordem e Segurança a “não imiscuírem nos assuntos políticos” e encorajou a classe castrense a manter-se equidistante da classe política guineense, “negando qualquer instrumentalização para a subversão da ordem constitucional, mantendo apenas sob a subordinação da classe política nos termos legais”.
O Movimento exortou também a população a não alinhar as suas posições de forma a não condicionar “a perenidade das próximas legislaturas parlamentares, jogando a instabilidade política cíclica que põe em causa o veredito das urnas”.
Mamandin Indjai