A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou a retenção e o confisco do passaporte do seu presidente, Bubacar Turé, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, esta terça-feira, 5 de Agosto, por parte do Serviço de Imigração. Segundo a organização, a acção, “sem justificação legal”, visava impedir a viagem do activista ao exterior.
“Apesar da flagrante ilegalidade da acção, após insistentes exigências e contactos institucionais, o passaporte do Presidente da LGDH foi finalmente restituído, e a sua viagem autorizada”, informou a Liga em comunicado tornado público esta terça-feira.
A organização classifica o episódio como “absolutamente grave” e considera tratar-se de “uma clara tentativa de intimidação de um defensor dos direitos humanos”, afirmando que o ato “viola frontalmente as normas constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado da Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais”.
O comunicado recorda que “o direito de ir e vir está consagrado na Constituição da República da Guiné-Bissau” e sublinha que “não existem quaisquer processos judiciais ou limitações legais que impeçam o Presidente da LGDH de se deslocar livremente dentro ou fora do território nacional”.
A Liga considera que “a actuação das autoridades policiais constitui uma grave afronta ao Estado de Direito Democrático, e revela uma preocupante deriva autoritária de sectores do aparelho do Estado”.
A organização alerta ainda para “o risco crescente de normalização de práticas intimidatórias contra activistas e organizações da sociedade civil”, num contexto que diz estar marcado por “restrições à liberdade de expressão, perseguições e tentativas de criminalização do trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos”.
No mesmo comunicado, a LGDH exige “uma explicação pública e formal das autoridades competentes sobre os motivos deste acto abusivo; a abertura imediata de um inquérito para apurar os responsáveis por esta flagrante violação de direitos fundamentais; garantias plenas de que episódios semelhantes não se voltarão a repetir, sob pena de aprofundamento da erosão das liberdades públicas no país”.
A organização responsabiliza as autoridades guineenses “pela integridade e segurança do Presidente da instituição e dos seus pertences” e reafirma que “não se deixará intimidar” e continuará a desempenhar, “com firmeza e coragem”, a sua missão de “defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça social e da democracia na Guiné-Bissau”.