O que a União Europeia paga à Guiné-Bissau para pescar no seu espaço marítimo está aquém do razoável

O governo da Guiné-Bissau propôs uma mudança substancial no sistema de gestão do esforço de pesca à União Europeia durante a quarta ronda negocial que decorreu, em Bruxelas, de 26 a 28 de junho.

Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o Ministro das Pescas guineense, Orlando Mendes Veigas, disse que o esforço de pesca proposto passa, doravante a ser expresso em Tonelagens Admissíveis de Captura (TAC) contra Tonelagens de Arqueação Bruta (TAB) dos navios.

“O novo sistema de gestão proposto do esforço de pesca proposto pela parte guineense, significa a atribuição de uma quota predefinida para diferentes segmentos de pescaria (crustáceos, cefalópodes e peixes), e controladas as suas capturas no final de cada maré no porto de Bissau para a sua taxação, a um montante previamente acordado entre as partes no protocolo de acordo” explicou o titular das pescas.

Orlando Mendes Veigas acredita que o novo sistema permitirá não só controlar as capturas, tendo em conta o potencial para os diferentes segmentos, determinado pelo Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA), mas também lutar contra a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN), considerado hoje, segundo o governante, como um flagelo sobretudo para os países com fracos meios de fiscalização marítima.

O mesmo responsável avançou que o executivo propõe ainda a introdução do segmento de pequenos pelágicos que nunca existiu nos acordos precedentes com a União Europeia e a questão de descarga de pescado pelos armadores europeus para o abastecimento dos mercados nacionais, para o combate à insegurança alimentar da população guineense.

“Não se compreende que a Guiné-Bissau, enquanto país costeiro e rico em recursos pesqueiros, continua a se deparar com dificuldades em alimentar a sua população com produtos provenientes da pesca” sublinhou.

Orlando Mendes Veigas revelou ainda que o ponto de discórdia entre as partes nas negociações foi referente ao nível do pagamento do direito de acesso aos recursos pesqueiros da ZEE guineense pela União Europeia à Guiné-Bissau.

“A Guiné-Bissau entende que a contrapartida do direito de acesso que a União Europeia paga atualmente ao país está aquém daquilo que poderia ser considerado razoável, tendo em conta as possibilidades de pesca que o país concede e também a analogia feita com os acordos assinados entre a União Europeia e nossos vizinhos da sub-região” disse.

Mesmo assim, o governante diz que acredita que vão chegar a um acordo que satisfaça ambas as partes.

Tiago Seide