O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, que reúne mais de trinta ONG, denuncia a “concentração ilegal de poderes num único órgão, confiscação abusiva de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e repressão da oposição democrática”, que considera que põe em causa a democracia e o Estado de Direito.
Em comunicado conjunto, divulgado esta terça-feira, 29 de Outubro, as organizações do Espaço lembram que em consequência da “crise política artificial despoletada pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló”, o país está “quase ingovernável”, tendo em conta em que “assiste-se cada vez mais à degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente, saúde, educação, água potável, energia elétrica”.
“Além da quase paralisia dos serviços sociais básicos (…), centenas de famílias guineenses, sobretudo das zonas rurais, enfrentam graves problemas de insegurança alimentar, em consequência do índice galopante da inflação no país, com consequências diretas nos principais produtos de primeira necessidade”, descrevem as organizações signatárias.
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil rejeita e denúncia vigorosamente, o considera de “pseudo iniciativa de diálogo” que visa “selar os interesses políticos inconfessos e absolutamente alheios às aspirações do povo guineense, assim como, adiar sine die o direito soberano do povo guineense de decidir sobre o seu próprio destino através de eleições democráticas”.
No mesmo documento alerta igualmente os actores políticos sobre “a atual situação económica e social explosiva em que se encontra a Guiné-Bissau, incompatível com a letargia e calculismos políticos que endossam a miséria, a pobreza extrema, a degradação, a corrupção e a impunidade, com consequências imprevisíveis”.
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, defende o retorno imediato à “legalidade e normalidade democrática, do funcionamento dos órgãos de soberania sequestrados e uma solução política que devolva a legitimidade e confiança à Comissão Nacional das Eleições, órgão caduco”.
Condena também a conduta que afirma ser “persecutória do Supremo Tribunal de Justiça, que através do seu ocupante ilegal, tem demitido, aposentado e suspenso de forma sistemática e ilegal, juízes de diferentes hierarquias”, e exige “a reintegração de todos os juízes abusivamente demitidos e consequente realização de eleições transparentes, com vista à escolha de novo Presidente do STJ”, lê-se no comunicado.
Mamandin Indjai