As Coligações políticas da oposição guineense PAI-Terra Ranka e Aliança Patriótica Inclusiva (API) – Cabaz Garandi assinaram hoje, 14 de Novembro, uma Declaração Conjunta em Bissau em que solicitam a intervenção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a saída de crise política na Guiné-Bissau.
No documento, endereçado ao Presidente de Comissão de CEDEAO Omar Alieu Touray, as Coligações denunciam “a frequente interferência do Presidente da República no processo de tomada de decisões do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente na sua função de Tribunal Eleitoral”.
“O Supremo Tribunal de Justiça, sem qualquer justificação plausível, recusou as candidaturas das principais coligações eleitorais para eleições legislativas de 24 de Novembro, por deliberações datadas de 6 de Novembro de 2024, ou seja, dois dias após o adiamento destas eleições. Tudo leva a crer que estas deliberações extemporâneas visam dar ao Presidente da República um argumento aceitável junto da CEDEAO e de outras instâncias para justificar o adiamento das eleições legislativas, apesar de ter sido sempre óbvio que o Presidente da República não quer eleições, como ficou demonstrado, por exemplo, pela interdição da missão exploratória da CEDEAO à Guiné-Bissau, no passado mês de Outubro”, lê -se na carta que a e-Global teve acesso.
O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló adiou as eleições legislativas previstas para 24 de Novembro, por alegada dificuldade do governo em cumprir os prazos estabelecidos no roteiro eleitoral, uma situação que as duas Coligações expõem igualmente na carta em que apontam como motivo “a falta de vontade do Presidente da República em organizar eleições legislativas e presidenciais”.
Lembrando que a 27 de Fevereiro de 2025 o presidente da República termina o seu mandato, as duas coligações da oposição destacam que o Umaro Sissoco Embaló continua a recusar a convocar eleições presidenciais, “apesar dos persistentes pedidos de praticamente todos os partidos políticos e da maioria das organizações da sociedade civil’.
As Coligações políticas da oposição sublinham também que “com a dissolução do Parlamento e a consequente queda do governo maioritário saído das eleições legislativas de Junho de 2023, o Presidente da República mergulhou a Guiné-Bissau numa grave crise política”.
No mesmo documento são apontadas também as “violações sistemáticas dos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente através da proibição dos direitos de reunião e de manifestação, bem como actos de violência física contra aqueles que tentam exercer esses direitos de forma pacífica”.
Perante o adiamento sine die das eleições legislativas de 24 de Novembro de 2024 e a alegada recusa do Presidente da República em convocar as eleições presidenciais, de acordo com as Coligações irá “certamente aprofundar ainda mais a crise política na Guiné-Bissau, ao mesmo tempo que lança o país na incerteza, com consequências imprevisíveis”.
A Coligação PAI-TERRA RANKA e a Coligação API – Cabaz Garandi apela à CEDEAO “a envolver-se activamente na resolução da actual crise política na Guiné-Bissau”, exigindo o “respeito pelo calendário eleitoral previsto na Constituição e fixação o mais rapidamente possível da data das eleições presidenciais, de forma a evitar o risco de vacatura do cargo de Presidente da República, a partir de 27 de Fevereiro de 2025, com sérias implicações para a estabilidade interna”.
Mamandin Indjai