O Governo da Guiné-Bissau anunciou esta sexta-feira, 15 de Agosto, a expulsão da Agência Lusa, da RDP e da RTP África do país, numa decisão que gerou fortes reacções a nível interno e internacional.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pinto Pereira, confirmou a medida à saída de um encontro com representantes da Comunidade Internacional, adiantando que “É uma decisão do governo” e que “fará comunicação detalhada nas próximas horas”. O Primeiro-Ministro, Braima Camará, sublinhou que o executivo pauta pelo diálogo e que “a soberania da Guiné-Bissau será respeitada”.
Segundo fontes oficiais, os representantes das delegações portuguesas foram notificados para abandonar o país até terça-feira 19 de Agosto.
Sindicatos e sociedade civil contra a medida
O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social da Guiné-Bissau (SINJOTECS) repudiou “o encerramento das emissões da RTP-África, RDP e Agência Lusa”, considerando tratar-se de uma medida “arbitrária, desproporcionada e politicamente motivada”.
Num comunicado divulgado no mesmo dia, o sindicato alerta que a decisão “constitui um grave atentado à liberdade de imprensa, à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos guineenses de aceder a uma informação plural, livre e independente”. Para a estrutura sindical, o encerramento representa “um retrocesso inaceitável no caminho para a consolidação da democracia, da transparência e do Estado de Direito”.
Também a Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou duramente a decisão, qualificando-a como “um passo sombrio e vergonhoso que rompe com os valores universais dos direitos humanos”. A organização afirmou que “este acto não é isolado” e que se trata do “culminar de um longo processo de ataques hostis contra órgãos de comunicação social com linha editorial independente”.
A Liga considera a decisão “ilegal e atentatória”, exigindo a sua “revogação imediata” e apelando ao restabelecimento “das condições para o livre exercício da actividade jornalística”.
Medida como “altamente censurável”
O Governo português reagiu de imediato, repudiando “a ordem de saída da Lusa, RTP África e RDP África” e classificando a medida como “altamente censurável e injustificável”.
Em comunicado oficial, Lisboa sublinhou que, “no quadro das relações bilaterais, tal decisão afigura-se incompreensível” e anunciou que a 16 de Agosto convocou o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para explicações. O executivo português recordou ainda que “as relações de Portugal com a Guiné-Bissau são e serão reflexo da profunda amizade entre os dois povos” e garantiu que tudo fará para reverter a decisão.
As próprias direcções da RTP, RDP e agência Lusa reagiram em nota conjunta, denunciando a expulsão como “um ataque deliberado à liberdade de expressão”. “Consideramos que a expulsão dos nossos jornalistas é um atentado aos princípios fundamentais que norteiam a actividade jornalística. São igualmente atitudes que violam a democracia e o Estado de Direito”, afirmaram, reiterando solidariedade com os seus profissionais em Bissau.
Entre acusações de autoritarismo e apelos à reversão da decisão, a expulsão das delegações de imprensa portuguesas na Guiné-Bissau coloca em tensão as relações bilaterais com Portugal e reforça as críticas sobre o estado da liberdade de imprensa no país. Organizações nacionais e internacionais alertam para “um perigoso retrocesso democrático”, enquanto a comunidade internacional aguarda os próximos passos de Bissau.