O Partido da Unidade Nacional (PUN) defendeu a realização de uma consulta nacional soberana e a formação de um governo de transição civil como solução para romper o ciclo de instabilidade crónica que marca a Guiné-Bissau desde a independência.
A proposta, assinada pelo líder do partido, Idriça Djaló, foi tornada pública esta quinta-feira, 26 de fevereiro, e surge na sequência do golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, ocorrido na véspera da divulgação dos resultados eleitorais.
No documento, o PUN sustenta que o país nunca conseguiu consolidar instituições plenamente funcionais, tanto no período de partido único (1974-1992) como na fase multipartidária iniciada em 1994. O partido recorda episódios como o conflito armado de 1998, que devastou o parque industrial concentrado em Bissau, como exemplo da recorrência de ruturas político-militares.
Segundo a formação política, a economia nacional permanece excessivamente dependente da exportação de caju em bruto, enquanto disputas políticas se transformam, no seu entender, em redes de enriquecimento pessoal. Esse cenário, afirma o partido, contribui para o empobrecimento da população e para a intensificação da emigração juvenil.
O PUN identifica dois fatores recentes de agravamento da crise. Durante a campanha eleitoral, argumenta, alguns atores políticos terão incentivado antagonismos interétnicos, convertendo a solidariedade étnica, tradicionalmente mobilizada como instrumento eleitoral, numa ameaça direta à unidade nacional. Paralelamente, mensagens difundidas nas redes sociais teriam apelado a que militares rompessem com a hierarquia institucional, colocando em risco a coesão das forças armadas.
Perante este quadro, o partido propõe uma ampla consulta nacional envolvendo partidos políticos, sociedade civil, lideranças tradicionais e religiosas, bem como representantes das forças de defesa e segurança. A transição, segundo o PUN, deveria ser conduzida por civis sem passagem prévia pelo exercício do poder, preservando o papel republicano dos militares como garantes da estabilidade.
Entre as reformas estruturais sugeridas constam a abertura de consultas nacionais sobre a reforma constitucional para definir de forma clara o modelo de sistema político, presidencialismo ou parlamentarismo, substituindo o atual semipresidencialismo, considerado disfuncional; o reforço da autonomia do poder judiciário; a clarificação da missão das forças armadas; a criação de mecanismos de combate ao discurso de ódio étnico; e a implementação de um plano estratégico de 25 anos para os setores da agricultura, pescas, turismo e desenvolvimento do setor privado, acompanhado de investimentos estruturantes em educação e saúde.
A proposta prevê ainda apoio técnico da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana, a realização de um referendo popular para legitimar as reformas e a assinatura de um Pacto Nacional de Estabilidade.
No documento, o PUN alerta para riscos concretos caso as medidas não sejam adotadas, incluindo a possibilidade de explosão de violência interétnica, fragmentação das forças armadas, perda prolongada de legitimidade institucional e criação de um vácuo de segurança suscetível de alimentar o crime transnacional, com potenciais efeitos desestabilizadores em toda a África Ocidental.
Mamandin Indjai