Silenciar para Governar? A deriva autoritária que ameaça a Guiné-Bissau

Depois da suspensão da Constituição da República, a ameaça do Alto Comando Militar da Guiné-Bissau de fechar imediatamente qualquer órgão de comunicação social que publique apelos à desobediência civil não surge no vazio. É apenas mais um capítulo de uma história mais longa de corrosão democrática, alimentada pelo regime associado a Umaro Sissoco Embaló e agora prolongada por uma junta militar que governa através do medo e da suspensão tácita da Constituição.

A liberdade de imprensa, já frágil, passa assim a ser tratada não como pilar fundamental do Estado, mas como obstáculo político.

O comunicado que anuncia a substituição de parte da Constituição por uma “Carta de Transição Política” revela uma ambição clara: controlar a narrativa, silenciar a contestação e inviabilizar qualquer espaço público de debate. Ao proibir de forma categórica ações consideradas geradoras de “desordem”, o Alto Comando Militar não está a preservar a ordem — está a consolidar o controlo político. É a institucionalização da censura.

Quando os militares passam a definir que notícias podem ou não circular, já não estamos perante uma transição: estamos perante um regime de exceção sem limites.

Esta deriva autoritária não começou agora. A atuação do governo sombra ligado a Sissoco Embaló confirma que o seu regime sempre compactuou com a degradação das instituições democráticas.

A ligação estreita do sistema de poder ao narcotráfico transformou a Guiné-Bissau num corredor estratégico para o tráfico de droga entre a América Latina e a Europa. Durante o seu mandato, o comércio ilícito intensificou-se, com figuras políticas e militares envolvidas em redes de corrupção e impunidade. Nada indica que esta teia esteja a ser desfeita; pelo contrário, o atual contexto militar parece proteger e prolongar essas mesmas estruturas.

A oposição, por sua vez, permanece refém de intimidação permanente: prisões arbitrárias, perseguições políticas e o silêncio absoluto sobre os detidos do episódio de 26 de novembro. O caso da candidatura de Fernando Dias — exilado numa embaixada estrangeira após contestar o processo eleitoral — evidencia o nível de asfixia democrática instalado. A suspensão dos resultados pela CNE, alegando vandalismo, é apenas mais um sintoma da fragilidade institucional e da manipulação política sob pressão militar.

A pergunta impõe-se: que futuro para a Guiné-Bissau? Um futuro dependente da vontade de grupos armados, dos interesses obscuros do narcotráfico e de elites que capturam o Estado? Ou um futuro construído sobre instituições independentes, responsabilização e respeito pela Constituição? Para que o país avance, Sissoco Embaló tem de assumir responsabilidades pelo caminho devastador que deixou, e o novo governo imposto pelos militares deve cessar imediatamente a violação de direitos fundamentais.

Talvez seja necessária uma transformação mais profunda — uma verdadeira revolução cívica e institucional que varra práticas mafiosas, que responsabilize corruptos e que devolva o país aos cidadãos. Não uma revolução de violência, mas de reconstrução: das instituições, da confiança pública, da transparência e do projeto de país. Um ideal que pareça distante, mas que é hoje mais urgente do que nunca.

Porque o verdadeiro perigo para a Guiné-Bissau não está na desobediência civil. Está no silêncio imposto, na normalização do autoritarismo e na captura progressiva do Estado por interesses e forças sem mandato democrático.

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