Três plataformas da sociedade civil guineense dirigiram uma carta aberta ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, na qual condenam com “máxima firmeza” o encontro mantido com Umaro Sissoco Embaló, em Bruxelas, a 26 de março.
No documento, que foi tornado público esta sexta-feira (9) e subscrito pelo Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil, pela Frente Popular e pela Firkidja di Pubis, as quais afirmam representar mais de 50 organizações, a audiência é descrita como tendo ocorrido “à margem de qualquer enquadramento institucional e fora de escrutínio público”. As entidades classificam o encontro como um “ato político consciente”, que configura uma “legitimação explícita de um poder associado à repressão, à violência e à subversão da ordem democrática”.
Segundo relatos da imprensa internacional, a reunião contou igualmente com a presença do ex-presidente senegalês Macky Sall, atualmente candidato ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas, numa candidatura que, de acordo com as mesmas fontes, enfrenta reservas por parte das autoridades do Senegal e de vários países africanos, embora beneficie do apoio do Burundi, país que exerce a presidência rotativa da União Africana.
Para as organizações signatárias, a decisão de António Costa de participar num encontro “em condições opacas” compromete “a autoridade moral do cargo que ocupa” e coloca em causa a coerência da União Europeia na defesa dos princípios democráticos e dos direitos humanos.
As três plataformas traçam um retrato severo do atual poder em Bissau, que descrevem como um “regime assente na intimidação, na captura das instituições e na repressão sistemática”, sob liderança de Sissoco Embaló. No documento, são mencionadas mais de 500 vítimas e “um número indeterminado de assassinatos por encomenda”.
A carta denuncia ainda uma “rutura constitucional” na sequência da derrota eleitoral de novembro de 2025, apontando para detenções de opositores políticos, magistrados e membros da Comissão Nacional de Eleições. Entre os detidos, destacam Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e então presidente do Parlamento. Referem igualmente que o candidato presidencial Fernando Dias da Costa terá procurado refúgio na Embaixada da Nigéria, onde permaneceu por mais de 60 dias.
As organizações evocam também a apreensão, em Portugal, de cerca de cinco milhões de euros, a 14 de dezembro de 2025, na posse de um indivíduo descrito como “próximo de Embaló”, bem como o “bárbaro assassinato” de um ativista do Movimento Revolucionário Pó de Terra, após alegado rapto em Bissau.
No plano internacional, os signatários recordam que o Parlamento Europeu aprovou, a 18 de dezembro de 2025, uma resolução que condena a “rutura democrática e as violações de direitos humanos” na Guiné-Bissau. Consideram, por isso, que a atuação de António Costa “entra em contradição direta” com essa posição e “fragiliza a credibilidade das instituições europeias”.
Na missiva, as plataformas condenam qualquer aproximação ao chefe de Estado guineense, denunciam uma alegada “relação de cumplicidade” entre António Costa e Umaro Sissoco Embaló, e alertam para o impacto negativo desse tipo de iniciativas na confiança dos povos africanos na União Europeia. Reafirmam ainda que o exercício de cargos públicos não pode ocorrer “à margem da ética”, agradecem a posição assumida pelo Parlamento Europeu e reiteram a “determinação inabalável do povo guineense em resistir à opressão”.