Guiné Equatorial e Gabão assinam acordo para aplicação de decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre diferendo territorial

A Guiné Equatorial e o Gabão assinaram, em Adis Abeba, um acordo destinado a acompanhar a implementação da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), de 19 de Maio de 2025, sobre o diferendo territorial relativo às ilhas de Mbañé, Cocoteros e Conga. A cerimónia decorreu à margem da 49.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana e representa um novo passo na resolução pacífica de uma disputa que se prolongou durante várias décadas.

O acordo foi assinado pelas delegações dos dois países, lideradas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue, e pelo presidente do Tribunal Constitucional do Gabão, na sequência do compromisso assumido pelos Presidentes Teodoro Obiang Nguema Mbasogo e Brice Clotaire Oligui Nguema durante um encontro realizado em Fevereiro deste ano, sob os auspícios da Comissão da União Africana.

Na cerimónia, o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, e o enviado especial para a Guiné Equatorial e o Gabão, Albert Shingiro, destacaram a importância do diálogo e da cooperação entre os dois Estados para garantir a aplicação da decisão judicial e preservar a estabilidade regional. As autoridades dos dois países defenderam que o processo deverá decorrer num clima de confiança mútua, boa-fé e respeito pelo direito internacional.

O ministro Simeón Oyono Esono Angue sublinhou que a assinatura do acordo não representa a abertura de um novo litígio, mas sim o início da execução de uma sentença definitiva e vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça. O governante afirmou ainda que o envolvimento da União Africana reforça o papel das instituições africanas na promoção da paz, da estabilidade e da resolução pacífica de conflitos no continente, permitindo que Guiné Equatorial e Gabão avancem para uma nova fase de cooperação e boa vizinhança.

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