Guiné Equatorial suspende isenções fiscais não petrolíferas

O Governo equato-guineense decidiu suspender todas as isenções fiscais para empresas não petrolíferas no país. 

De acordo com o site institucional do Governo, a decisão foi tomada na sessão de trabalho que o Vice-Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, manteve com os departamentos do Comércio, Finanças e Tesouro. Também esteve presente o primeiro-ministro, Manuel Osa Nsue. 

Na ocasião o primeiro vice-primeiro-ministro, responsável pela pasta do Comércio, apresentou o problema das isenções concedidas às empresas que operam no país, tendo realçado como uma das irregularidades registadas o facto de muitas das isenções serem assinadas pelos ministros do setor, com validade indeterminada, sem especificar os itens a importar. 

O Vice-Presidente da República felicitou o Ministério do Comércio por ter levantado a questão e afirmou ser necessário estabelecer um mecanismo de controlo, tanto para a assinatura como para o uso das isenções.

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