Moçambique: Aprovado Regulamento sobre Autarquias Locais

O Governo moçambicano aprovou nesta terça-feira, 05 de março, o Regulamento que estabelece os princípios e as normas que definem as bases gerais de criação, organização e funcionamento das Autarquias Locais.

Segundo o portal do Governo de Moçambique, trata-se de um documento que tem como objetivo o enquadramento de matérias relacionadas com a gestão autárquica, que constam de vários dispositivos legais e aperfeiçoam os aspectos resultantes da aplicação prática da Lei.

Consiste na criação, organização e funcionamento das sub-unidades territoriais, procedimentos para a eleição da mesa, requisitos para a designação de vereadores, comissões de trabalho, bancadas e secretariado técnico da Assembleia Autárquica.

Foi no encontro desta terça-feira que o Governo apreciou as informações sobre a situação da época chuvosa e ciclónica 2023/2024, a situação epidemiológica da cólera e da conjuntivite hemorrágica, e as respetivas medidas de prevenção e controlo, entre outras matérias.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Subescreve a Newsletter

Artigos Relacionados

Moçambique: Chapo presente na Cimeira Mundial de Ação Climática

O chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, participa...

0

Moçambique: Presidente da AR de Portugal condena terrorismo em Cabo Delgado

O presidente da Assembleia da República de Portugal,...

0

Flipetrópolis 2026 reúne autores do Brasil, Portugal e Moçambique e homenageia Conceição Evaristo

Palácio de Cristal, em Petrópolis. Foto: divulgação O...

0