O ministro da Administração Estatal e Função Pública de Moçambique, Inocêncio Impissa, declarou que a maioria dos municípios do país não tem autonomia financeira, uma vez que dependem muito do Orçamento do Estado para cobrir as suas despesas.
As declarações foram feitas à imprensa durante uma visita ao recém-criado município da Matola-rio, na província de Maputo.
Ainda de acordo com o governante, poucas autarquias conseguem financiar entre 40% e 60% das suas necessidades. A maior parte ainda recorre aos fundos centrais, o que condiciona a capacidade de prestação de serviços às comunidades.
Segundo Impissa, os recursos destinados a investimentos, como o Fundo de Compensação Autárquica e o Fundo de Iniciativas Autárquicas, têm sido usados maioritariamente para pagamento de salários em vez de gerarem receitas e benefícios sustentáveis.
“E isto, naturalmente, condiciona a capacidade de prestação de serviços, porque para prestar serviços é preciso haver recursos para financiar um conjunto de atividades e um conjunto de recursos que devem ser direcionados às comunidades. E sem essa capacidade de recursos, limita de facto a capacidade de prestação de serviços”, acrescentou.