O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique pediu à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para entregar, num prazo de oito dias, as actas e editais do apuramento parcial feito nas mesas de votação e intermédio, realizado nas Comissões Distritais de Eleições, de sete círculos eleitorais.
Este pedido, cujo prazo começou a contar a partir de 30 de outubro, surge na sequência das polémicas eleições gerais de 09 de outubro.
Segundo o despacho número 50/24 do CC, trata-se de actas e editais da cidade de Maputo, províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Nampula, Tete e Zambézia.